Cunha pede fim de inquérito para investigá-lo em irregularidades em Furnas
BRASÍLIA – A defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão de abrir um inquérito para investigar se o parlamentar teve participação em irregularidades em Furnas, uma das estatais do setor elétrico. O inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em depoimento do ex-senador Delcídio Amaral, que está colaborando com as investigações.
O inquérito investiga se houve os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a defesa, as medidas propostas por Cunha para propor alterações na legislação – que afetariam negócios de Furnas – não o beneficiaram. Também não proporcionaram lucros a Lúcio Bolinha Funaro, que, segundo Delcídio, era muito próximo de Cunha. Além disso, alega que a Procuradoria Geral da República (PGR) “nem ao menos descreveu qual teria sido a vantagem indevida solicitada, recebida ou aceita por Eduardo Cunha”.
A defesa também sustenta que as afirmações de Delcídio são baseadas no “por ouvir dizer”, o que não serviria para dar início a investigação. Cita inclusive pedidos de arquivamento feitos pela PGR em casos de “a declaração do delator não estar contextualizada, ou por ela ter ocorrido de forma indireta”. Um desses casos, segundo a defesa de Cunha, dizia respeito ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), na Operação Lava-Jato.
No documento protocolado ontem, os advogados dizem que “não existiu nenhum lucro da suposta empresa de Lúcio Funaro com a compra das ações da Oliver Trust e a posterior revenda para Furnas. Essa circunstância já foi devidamente apurada pela CGU (Controladoria-Geral da União). Mostra-se descabida a instauração de inquérito para investigar situação cuja regularidade já foi atestada por órgão de controle do Poder Executivo.”
Delcídio é investigado na Lava-Jato e chegou a ser preso. Depois passou a colaborar com a Justiça. O inquérito aberto contra Cunha, porém, não ficou com o relator dos processos da operação no STF, ministro Teori Zavascki, uma vez que não diz respeito a contratos da Petrobras.
