Cunha desafiará STF se passar a frequentar a Câmara, diz relator
BRASÍLIA — O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo por quebra de decoro contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, vê como uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a afirmação de Cunha de que frequentará a Câmara a partir da próxima semana. Rogério sustenta que o mandato parlamentar não se resume a apresentação de propostas, votações, mas que receber pessoas e conversar com colegas da Casa também é parte do trabalho.
— Entendo que o que se faz dentro da Câmara é atividade parlamentar. Penso que se ele vier mesmo frequentar a Casa, a decisão do Supremo estará sendo desafiada. Estamos em um momento desfavorável para Casa, com um presidente interino, rearranjo de forças políticas no novo governo — disse Marcos Rogério, acrescentando:
— Na minha opinião, a vinda dele coloca pimenta no arroz e não contribui para a harmonização do ambiente.
Ontem, depois de depor por sete horas no conselho no processo contra ele, Cunha avisou que pretende frequentar a Câmara na próxima semana. Ele foi afastado do cargo de presidente da Casa e do mandato parlamentar por tempo indeterminado. O afastamento teve o apoio dos 11 ministros do Supremo e aconteceu no último dia 5 de maio. Os ministros acataram o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que sustentou que Cunha usava cargo de deputado federal e presidente da Câmara em interesse próprio, para prejudicar as investigações da Lava-Jato e o processo contra ele no Conselho de Ética.
— Eu vou frequentar a Câmara. Estou suspenso do exercício do mandato e não de frequentar a Câmara. Vou frequentar. Vou frequentar meu gabinete pessoal. Estarei aqui presente, não mais hoje pelo adiantado da hora, mas, a partir de segunda-feira, vocês me encontram no gabinete 510 — disse Cunha ontem, acrescentando:
— Estou suspenso do exercício do mandato e não do mandato.
As declarações de Marcos Rogério nesta sexta-feira são bem diferentes da avaliação feita por ele ontem.
— Na decisão que o afastou do mandato, eu não vi consignada a proibição de frequentar a casa. Obviamente, se está afastado do mandato e da presidência, sob a alegação de que estaria interferindo no processo, isso tem que ser analisado. De repente, em sede de embargos de declaração no STF, a própria Mesa (Diretora da Câmara) poderia fazer esse questionamento. Eu não teria condições de opinar se poderia ou não frequentar a casa. Não vi textualmente proibição de frequentar a casa, tanto que ele veio hoje depor no Conselho sem ter solicitado ao ministro (Teori Zavascki, relator do julgamento no STF que suspendeu o exercício do mandato de Cunha) — disse Rogério na quinta-feira.
A Mesa Diretora da Câmara decidiu manter o direito de Cunha de continuar mantendo seu gabinete parlamentar na Casa e a receber mensalmente a verba de gabinete para pagamento dos funcionários equivalente a R$ 92 mil. Cunha também receberá o salário integral de deputado, de R$ 33,7 mil, direito a permanecer na residência oficial da Câmara (com todo staff que atende ao presidente nesta residência), à segurança pessoal e a assistência à saúde, além de carro e uso do avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se locomover.
O relator no Conselho de Ética encerrou ontem a fase da produção de provas e deu prazo de cinco dias para que a defesa de Eduardo Cunha se manifeste sobre as provas que foram compartilhadas pelo STF ao processo e o pedido feito pelo PSOL para que a acusação de recebimento de propina do esquema de corrupção da Petrobras seja levada em consideração no relatório de mérito. Marcos Rogério disse que tem até 10 dias para apresentar seu relatório, mas trabalha que entregá-lo no dia 30 de maio.
