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CPI do BNDES: relator não pede indiciamento de investigados

BRASÍLIA — Sem pedir o indiciamento de ninguém, o relator da CPI que investiga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deputado José Rocha (PR-BA), terminou de ler seu parecer nesta terça-feira. O relatório — que propõe mudanças na legislação e nos mecanismos de controle do BNDES — deverá ser votado na quarta. A falta de indiciamentos já tinha sido alvo de críticas de deputados da oposição, que estão elaborando um voto em separado.

O deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), um dos sub-relatores da comissão, tinha pedido o indiciamento de algumas pessoas, entre elas dirigentes do BNDES. Na lista, aparece, por exemplo, o presidente do banco, Luciano Coutinho. Baldy também queria indiciar a jornalista Carolina Oliveira, esposa do governador mineiro Fernando Pimentel (PT), e Benedito de Oliveira, o Bené, empresário e amigo de Pimentel. Rocha, porém, deixou isso de fora do relatório final.

Insatisfeitos com o parecer de Rocha, deputados da oposição estão elaborando um voto em separado, pedindo o indiciamentode Bené, Coutinho e outros diretores do BNDES. O presidente da CPI, Marcos Rotta (PMDB-AM), lembrou que Rocha, caso queira, ainda pode fazer mudanças no texto, incorporando sugestões de outros deputados. O próprio Rotta é a favor de indiciamentos.

— Não posso concordar com a conclusão de Vossa Excelência. A conclusão de Vossa Excelência não indicia, apesar do diagnóstico brilhante (sobre a situação do banco) — disse o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

— O Ministério Público vai dispor de toda a documentação. O próprio Ministério Público vai poder indiciar — defendeu-se o relator em entrevista após a sessão, acrescentando: — É simbólico (ter indiciamento), mas eu não procurei simbolismo. Eu fui técnico.

— É um bolo bonito (o relatório), mas deixou de pôr a cereja (o indiciamento) — avaliou Rotta.

O sub-relator Baldy também tinha concluído haver provas de quatro tipos de crimes que teriam sido praticados por Fernando Pimentel, mas não propôs seu indiciamento citando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediram a comissão de recomendar essa medida contra governadores. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), outra sub-relatora, afirmou em seu texto que o ex-presidente Lula foi “blindado” na CPI. Ela incluiu no seu relatório que agentes públicos sejam submetidos a uma quarentena de oito anos para, somente depois, exercerem atividade de lobby. A recomendação também não foi acatada por José Rocha.

Rocha propõe mudanças na legislação e na gestão do BNDES. Sugere, por exemplo, que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) tenham acesso a informações bancárias que hoje estão protegidas por sigilo. Para que isso seja possível, deverá ser apresentado um projeto de lei complementar.

Rocha também propõe que a sede do BNDES, hoje no Rio de Janeiro, vá para Brasília. Recomenda que o banco contrate avaliadores externos, auditorias e consultorias independentes para monitorar o êxito de suas operações. Propõe que todas as normas internas do BNDES sejam publicadas. Também recomenda uma auditoria do TCU nas operações do BNDESPAR, que é ligado ao BNDES e têm participação acionária em várias empresas financiadas pelo banco. Rocha determina ainda o encaminhamento do relatório ao TCU, CGU e Ministério Público.

Outra sugestão é o estabelecimento de linhas de financiamento para projetos em ciência, tecnologia e inovação que “estimulem pesquisa em regiões carentes de desenvolvimento”, como o semiárido no Nordeste. Propõe ainda proibir empréstimos para empresas que, “em determinado período anterior à apresentação de carta-consulta ao banco estatal, hajam contratado consultorias integradas por membros de partidos políticos, conselheiros ou diretores do Banco ou por seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau”.

O relatório tem 246 páginas e começou a ser lido na terça-feira da semana passada. O prazo para conclusão da CPI termina na quinta-feira. A comissão tinha por objetivo investigar irregularidades entre 2003 e 2015 (governos Lula e Dilma). Ao todo, 23 pessoas foram ouvidas desde agosto do ano passado, quando a comissão foi criada. A CPI também recebeu documentos de vários órgãos, entre eles o próprio BNDES.

O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) também apresentou um voto em separado pedindo a continuidade dos trabalhos da CPI. Entre outros pontos, ele diz que há necessidade de maiores esclarecimentos do banco em relação aos financiamentos concedidos a empresas do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e preso na Operação Lava-Jato. Também criticou a política de criação de campeões nacionais: empresas com financiamento do BNDES para se tornarem grandes atores no mercado nacional e internacional.


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