Contra superlotação, ministro da Justiça quer ressuscitar mutirões carcerários
BRASÍLIA – Depois de uma reunião com os secretários responsáveis pelo sistema penitenciário de cada estado e do DF, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quer ressuscitar o programa de mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele disse que vai acionar o presidente da entidade, o ministro Ricardo Lewandovski, para propor uma força-tarefa, ignorando que foi na atual gestão que os mutirões deixaram de ser uma ação prioritária do CNJ.
Segundo Moraes, os mutirões poderão atuar na “porta de saída” dos presídios, fazendo com que haja uma diminuição de encarcerados provisoriamente, sem qualquer sentença condenatória, que hoje correspondem a 40% da população prisional. Em geral, uma quantidade expressiva de penas e benefícios vencidos eram concedidos durante esse trabalho intensivo que o CNJ coordenava nos estados. Casos absurdos de condenação excessiva foram flagrados durante os mutirões.
Para aperfeiçoar a “porta de entrada” dos presídios, o ministro defendeu que autores de crimes cometidos sem violência ou grave ameça não devem ser encarcerados. Mas não apresentou medidas concretas para que as prisões, nessas circunstâncias, sejam evitadas. Sobre pessoas com esse perfil já condenadas e presas, Moraes disse que é preciso uma “reinterpretação por parte do Judiciário” das leis ou alterações legislativas.
— Não dá para aplicar a mesma pena privativa de liberdade a quem furtou galinha e a quem praticou crime com fuzil — afirmou.
Moraes voltou a defender a aprovação de um projeto de lei que apresentou, junto com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no ano passado, para que estados possam legislar sobre questões pré-processuais, tais como investigação, e de execução penal, a exemplo de progressão de pena ou penas alternativas. Segundo ele, cada unidade da Federação tem uma realidade diferente e, por isso, deve poder fazer suas próprias leis nessas duas áreas. A ideia, segundo Moraes, conta com o apoio dos secretários estaduais.
O ministro afirmou que também acionará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que seja definido um perímetro, em torno das penitenciárias, livre de torres de celular. Segundo ele, a proximidade dos equipamentos encarecem os bloqueios de sinal implementados pelas administrações penitenciárias. Ele disse que a Anatel deve fazer uma “regulamentação” sobre o tema, mas não explicou se já existe lei com essa determinação.
