Conselho de Ética abre processo de cassação de Delcídio Amaral
BRASÍLIA – Um dia após a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) ser homologada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho de Ética do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a abertura do processo de cassação contra o ex-líder do governo na Casa. Por unanimidade, sem discussões e debates, os senadores aprovaram o parecer do relator Telmário Mota (PDT-RR) pela admissibilidade do processo de cassação do colega.
Foram 11 votos pela abertura do processo e nenhum contra. Delcídio poderá comparecer pessoalmente para apresentar a sua defesa. Os senadores acertaram a convocação de depoimento de Delcídio Amaral no conselho para a próxima próxima quarta-feira, de 23, às 10h. O depoimento ocorrerá um dia depois de vencer a licença médica pedida por Delcídio.
— Vamos agora ouvir o senador, para ele apresentar suas alegações, e concluir todo o processo até abril. Nós não vamos fazer nenhum atropelo, queremos dar a ele direito de defesa, mas também queremos dar uma resposta para a sociedade. É hora oportuna para ele se explicar — disse Telmário Mota.
Segundo Mota, se Delcídio renovar o prazo de seu afastamento, o conselho terá que analisar se poderá remarcar o depoimento. O relator viu indícios de crime nos diálogos de Delcídio com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, então advogado do ex-diretor, e Diogo Ferreira, ex-assessor do senador. Delcídio foi preso em novembro do ano passado acusado de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato.
O relator afirmou que deseja apresentar seu relatório final, que pode pedir a cassação do mandato de Delcídio, no dia 13 de abril. A partir do relatório final, os membros do Conselho de Ética terão dez dias para dizer se concordam com a recomendação do relator. A cassação do mandato precisa ser aprovada no plenário do Senado por pelo menos 41 votos favoráveis.
Delcídio firmou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi solto no mês passado. Na delação, Delcídio cita o ex-presidente Lula, a presidente Dima Rousseff, o ministro Aloizio Mercadante (Educação) o vice Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros políticos. O relator avaliou que a delação pode acabar influenciando no processo.
— Estamos julgando aqui um procedimento que ele teve de uma conversa com um filho de um presidiário sobre possível fuga. Foi isso que foi analisado e denunciado pelos partidos e foi nisso que ele apresentou sua defesa. A questão da delação são elementos que vão, naturalmente, somar ao que já é hoje público e notório às acusações que estão sendo feitas ao senador — disse Mota.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) retirou um requerimento que pedia que fosse juntado ao processo a delação de Delcídio. Segundo ele, não há motivos para isso porque a delação já está pública.
STF NEGA PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
Também hoje, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao senador, que queria suspender o processo de cassação contra ele no Conselho de Ética do Senado. O ministro argumentou que o caso era “interna corporis” – ou seja, deveria ser discutido apenas no Congresso Nacional. Para Celso de Mello, cabe exclusivamente aos parlamentares interpretar as questões regimentais internas.
No pedido, a defesa de Delcídio argumentou que o presidente do conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), desrespeitou as normas regimentais, porque admitiu apresentação de relatório preliminar ao colegiado antes que a representação formulada contra ele tivesse sido examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
(Estagiário sob supervisão de Maria Lima)
