Congresso aprova acordo de facilitação de comércio exterior
BRASÍLIA – O Senado aprovou a inclusão do Acordo de Facilitação de Comércio entre as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC). A aprovação abre caminho para a ratificação do acordo pelo Brasil, somando o país aos 70 membros da OMC que cumpriram esse requisito até o momento.
Firmado pelo organismo em novembro de 2014, o acordo prevê medidas para modernizar e simplificar procedimentos de comércio exterior e dar mais agilidade às trocas comerciais. O documento também permite a cooperação entre os integrantes da OMC para a prevenção e o combate de delitos de alfândega. O acordo entrará em vigor quando for ratificado por 108 dos 162 Membros da organização.
Segundo projeções da OMC, a implementação do documento tem o potencial de incrementar o comércio internacional de mercadorias em 1 trilhão de dólares por ano. O governo brasileiro estima que o tempo de processamento de exportações poderá cair de 13 para oito dias, e o de processamento de importações de 18 para dez dias. O documento beneficiará os exportadores, segundo o governo, por meio da redução dos custos e na agilização dos processos aduaneiros nos países de destino.
“Segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, a implementação de uma das medidas previstas no acordo, o Portal Único de Comércio Exterior, por exemplo, permitirá significativa queda no custo de exportações e aumento de 9 bilhões no saldo comercial do Brasil, contribuindo para um incremento de mais de 2% no PIB brasileiro”, diz nota divulgada pelo Itamaraty. (* Estagiário sob a supervisão de Eliane Oliveira)
