Condenado desde 2013, STF adia novamente prisão de Ivo Cassol
BRASÍLIA – Em agosto de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO) a quatro anos e oito meses e 26 dias de prisão por fraude em licitação. Quase três anos se passaram, e o parlamentar ainda não começou a cumprir a pena. Ele continua exercendo livremente seu mandato parlamentar, sem previsão de quando trocará o gabinete por uma cela. Nesta quarta-feira, a corte começou a julgar o último recurso ao qual o senador tem direito. Em tese, se essa apelação for rejeitada, ele será recolhido ao regime semiaberto, em que o condenado pode trabalhar durante o dia e voltar para a cadeia à noite, para dormir. Mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou novamente essa cena para um futuro indeterminado.
A situação é fruto da burocracias do Judiciário. Cassol tem o direito de recorrer em liberdade da condenação. No caso específico, o senador tem sido beneficiado também por um vaivém processual e uma série de adiamentos do plenário da corte, que não priorizou o julgamento dos recursos apresentados.
Os crimes ocorreram entre 1998 e 2002, quando Cassol era prefeito de Rolim de Moura (RO). A Procuradoria Geral da República denunciou Cassol ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2004, quando ele era governador de Rondônia. Quando ele foi eleito senador, em 2011, o caso foi para o Supremo, que é o foro indicado para processar parlamentares. O STF cravou a condenação em plenário em agosto de 2013. Já naquela época, um sinal de alerta denunciava a demora do Judiciário: se o caso não fosse julgado exatamente naquele dia, os crimes poderiam ficar prescritos e, mesmo condenado, o senador poderia ficar impune.
A condenação só foi formalmente publicada no Diário da Justiça em maio de 2014, abrindo prazo para a defesa recorrer. Os advogados entraram com embargos de declaração imediatamente. O recurso só foi julgado em plenário quatro meses depois. A publicação dessa decisão ocorreu em dezembro de 2014, abrindo prazo para a defesa apresentar outro recurso, os segundos embargos, que foram propostos também em seguida.
No mesmo mês, a Procuradoria Geral da República pediu a prisão imediata de Cassol, por entender que o recurso julgado pelo STF tinha caráter meramente protelatório – portanto, não haveria nenhuma justificativa para o atraso no início do cumprimento da pena. No entanto, o tribunal respeita uma regra segundo a qual a pena só pode ser executada depois de julgados os segundos embargos de declaração.
A relatora do processo, ministra Carmen Lúcia, levou seis meses para liberar para a pauta de julgamentos do STF os segundos embargos de declaração. Ela fez isso em junho de 2015, embora o recurso não trouxesse nenhuma novidade em relação aos primeiros embargos. Desde então, o caso foi pautado para julgamento quatro vezes. Em todas as ocasiões, houve adiamento. Os motivos foram muitos, passando pela falta de quórum suficiente no plenário.
Ontem, finalmente, os segundos embargos começaram a ser julgados. Cármen negou o recurso, dizendo que se tratava apenas de mais uma tentativa da defesa de adiar o fim do processo. Toffoli pediu vista para estudar melhor a situação.
Há três anos, Cassol foi condenado por unanimidade. Por dez votos a zero, o plenário do STF enquadrou o senador no crime de fraude em licitações. Outras duas pessoas foram condenadas pelo mesmo crime: o ex-presidente da comissão de licitações do município Salomão da Silveira e o ex-vice-presidente da comissão Erodi Antonio Matt. O trio foi acusado de direcionar os processos licitatórios a empresas de amigos de Cassol. Todos foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha.
