Comissão do Senado aprova saque do FGTS para empregado que pedir demissão
Brasília- Nesta quarta-feira, 11, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto que altera a legislação para permitir que o trabalhador possa sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caso peça demissão.
O trabalhador, em sua situação atual, não pode movimentar a conta a ele vinculada no FGTS, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite saque de até 80% do saldo.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAS, ou seja, se não houver recurso para análise do plenário do Senado, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor, é necessário ser aprovada por Senado e Câmara e, depois, ser sancionada pela Presidência da República.
