Comissão do Senado ouve hoje especialistas pró-impeachment
BRASÍLIA – A comissão do Senado que analisa o processo de impeachment ouve nesta segunda-feira especialistas indicados pela oposição para defender o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Serão ouvidos o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti e o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório.
A exposição de Oliveira é a principal aposta da oposição, uma vez que ele é o responsável pelos pareceres técnicos nos processos do Tribunal de Contas da União sobre as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar, que são as bases do processo. O governo também pretende centrar sua atuação nos questionamentos ao procurador.
Na terça-feira, será a vez dos especialistas indicados pelo governo irem à comissão. Falarão o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère, autor da denúncia que levou ao impeachment de Fernando Collor em 1992, e os professores de direito Geraldo Mascarenhas Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentará seu parecer no dia 4. Cardozo terá nova oportunidade de se manifestar aos senadores no dia seguinte. Está marcado para o dia 6, sexta-feira, a votação do parecer pela comissão. Com isso, será possível realizar a votação sobre a admissibilidade do processo em plenário no dia 11. Se a maioria dos senadores votar a favor da abertura do processo, Dilma será afastada por até 180 dias para que o Senado proceda o julgamento de mérito. Para que a presidente seja afastada definitivamente, ao final, será preciso o voto de 54 dos 81 senadores.
A denúncia feita pelos juristas aborda temas como as primeiras delações na Operação Lava-Jato, como a do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e as pedaladas fiscais desde 2014, ano em que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas da presidente. Mas por decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só foi admitida por aquela Casa a parte que trata das pedaladas fiscais de 2015, relativas ao Plano Safra, e de decretos de crédito suplementar assinados por Dilma sem autorização prévia do Congresso. Na votação da Câmara, 367 dos 513 deputados apoiaram o impeachment.
