Comissão do Senado adia para terça-feira votação do reajuste dos servidores Judiciário
BRASÍLIA — O Senado começou a analisar o pacote de reajustes dos servidores públicos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira o projeto de aumento dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas adiou para a próxima terça-feira a votação do projeto que reajusta em 41,5% os salários dos servidores do Poder Judiciário. Os senadores querem mais informações sobre o reajuste do Judiciário até a próxima semana.
O projeto do Ministério Público foi aprovado sem problemas, mas o que trata do Judiciário causou discussão. No caso do projeto dos servidores do Poder Judiciário, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pediu vista da proposta, adiando a votação para a próxima terça-feira. A reclamação de Ferraço e de senadores é da falta de informações sobre o impacto orçamentário correto da proposta. Os dados dispostos no projeto original, segundo o próprio governo já admitiu, estão defasados. O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou parecer favorável à aprovação do reajuste, mas decidiu dar uma semana para os órgãos darem informações mais detalhadas sobre o aumento.
A CAE decidiu pedir mais informações sobre o impacto do reajuste ao ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério do Planejamento. Segundo nota do Planejamento do último dia 14, o reajuste dos servidores do Judiciário será dado em oito parcelas e custará R$ 11,5 bilhões no acumulado, sendo R$ 1,9 bilhão em 2016; R$ 4 bilhões em 2017; e R$ 5,6 bilhões em 2018.
Segundo dados do Planejamento, o impacto acumulados dos reajustes dos servidores dos três Poderes chegará a R$ 67,7 bilhões, sendo de R$ 7 bilhões apenas em 2016.
Ferraço pediu vista ao projeto do Judiciário sob gritos de servidores, que estavam na CAE.
— Na dúvida (sobre o impacto), prefiro pedir o prazo regimental. O parecer do relator Jorge Viana é favorável, mas viola da Lei de Responsabilidade Fiscal. Há uma contradição — disse Ferraço.
— Não há contradição. Digo que se pode pedir informações em até 60 dias. É uma matéria complexa — rebateu Jorge Viana.
O acerto é que o projeto seja aprovado na CAE na terça-feira pela manhã e, à tarde, no plenário do Senado. A pressa é porque os aumentos devem começar a ser pago a partir de julho.
O acordo do reajuste dos servidores do Judiciário foi negociado entre o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandoski, e a presidente afastada Dilma Rousseff. Agora, o presidente interino Michel Temer mantém o acordo, mas avisou que não concorda com o reajuste dos ministros do Supremo, que em outro projeto teriam seu vencimento elevado dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39, 2 mil.
No caso dos servidores do Ministério Público da União e do CNMP, o aumento tem um impacto acumulado de R$ 2 bilhões, sendo R$ 334 milhões em 2016; R$ 700 milhões em 2017; e R$ 1 bilhão em 2018. O projeto prevê reajuste médio de 12% nos vencimentos de analistas e técnicos, em parcelas sucessivas e não cumulativas, e ainda um reajuste para a Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).
Depois dos aumentos parcelados, a partir de 1º de janeiro de 2019, o vencimento dos servidores variará da seguinte forma: analista – de R$ 5.189,71 a R$ 7.792,30; técnico – de R$ 3.163,07 a R$ 4.749,33. O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados também eleva o percentual da GAMPU incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%.
Além disso, aprovaram uma audiência pública com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, para discutir toda a política de reajuste.
