Comissão do impeachment retoma prazo maior para alegações finais
BRASÍLIA – O presidente da comissão do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou nesta segunda-feira de sua decisão de encurtar os prazos dos trabalhos para alegações finais do processo. A reunião da comissão começou por volta das 16h30 após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ter rejeitado pedido de senadores do PT para adiar a sessão.
Lira começou a reunião lendo essa decisão do presidente do STF destacando que os recursos não tem efeito suspensivo dos trabalhos. Na sequência, Lira anunciou seu recuo sobre o prazo.
— Se existem dois prazos razoáveis a serem aplicados, o do novo Código Processo Penal e do precedente deve ser aplicado o preceito in dúbio pro réu para evitar a alegação de sonegação de direitos, o que não é o que a comissão pretende fazer nem há pressão externa que nos oriente a assim proceder — disse Lira, ao ler sua decisão.
Ele afirmou que tal decisão se dá a título de “juízo de retratação”. Deverá ser retomado o cronograma proposto pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), com a previsão de votação do processo de impeachment no final em agosto.
Na semana passada, foi reduzido de 15 para 5 dias o prazo de alegações finais da acusação e da defesa atendendo a demanda da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A defesa de Dilma recorreu e pediu que o prazo fosse de 20 dias. Lira deverá retomar o prazo de 15 dias.
