Comissão aprova legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho
BRASÍLIA – A proposta de legalização dos jogos no país está pronta para ser votada no plenário do Senado. Nesta quarta-feira, comissão especial do Senado concluiu a última etapa de votação do projeto neste sentido. Em dezembro, a proposta foi aprovada em caráter terminativo pela mesma comissão, mas uma manobra forçou o texto a passar por mais uma apreciação e a ter que ser votado pelo Plenário do Senado. Sem os recursos, a proposta poderia ter ido diretamente para a Câmara, porque havia sido aprovada em caráter terminativo (final) na comissão especial.
A comissão especial do Senado aprovou o projeto que legaliza os jogos no país, com o parecer do senador Blairo Maggi (PMDB-MT). O texto de Blairo Maggi permite o funcionamento de cassinos no país, mas em algumas regiões e desde que fazendo parte de grandes estruturas hoteleiras, ou resorts. Na proposta, são considerados jogos de azar: jogo do bicho; bingos, na forma presencial, on-line ou por meio de vídeo; e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer ou online.
Os cassinos serão fiscalizados pela União. O Poder Executivo poderá credenciar até 35 cassinos em complexos integrados de lazer, observando o limite de no mínimo 1 e no máximo 3 estabelecimentos por Estado. A União escolherá os locais nos estados, privilegiando aqueles estados que têm potencial turístico.
A proposta original do senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi alterada. O governo passou a concordar com a legalização do jogo por causa da necessidade de ganhar novos recursos para fazer frente ao rombo fiscal. O governo já opera as loterias por meio da Caixa Econômica Federal (CEF).
Os jogos de azar serão regulamentados pelo Poder Executivo Federal e explorados por meio de credenciamento junto ao órgão do Poder Executivo. O PT e até integrantes do Palácio do Planalto defendem essa proposta como forma de aumentar a arrecadação do governo. As estimativas seriam de uma arrecadação de R$ 15 bilhões. Mas o PT quer que a CEF tenha o controle das concessões.
O senador Blairo Maggi explicou ontem que os cassinos só poderão funcionar em novas estruturas turísticas. Segundo ele, não se pode aproveitar um hotel jpa existente para abrir um cassino. Ele disse ainda que esses empreendimentos demorarão de cinco a dez anos para começar a funcionar.
