CCJ do Senado aprova pedido de informações sobre rombo no Postalis
BRASÍLIA – Há mais de um ano engavetado na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira foi aprovado requerimento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) solicitando ao Ministério da Fazenda o envio ao Senado de cópia de processo que estaria em curso na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apurar irregularidades na gestão de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios.
Nos últimos 12 meses Caiado vem cobrando o encaminhamento do requerimento de informações, com o argumento de que é preciso “acabar com a caixa preta” do Postalis, que apresentou um rombo de R$5.6 bilhões.
Durante a sessão da CCJ, Caiado disse ser preciso ter acesso as informações, para ver se são verdadeiras notícias de que os servidores, inclusive os carteiros, terão que contribuir com um quarto de seus salários, durante 25 anos, para ajudar a cobrir esse rombo.
— Esse requerimento está há um ano tramitando nesta casa. A alegação para a matéria ser encaminhada para a CCJ é a de que se trata de informações sigilosas. O que fica claro é que esse é um processo de procrastinar — desabafou.
Relator do requerimento na CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que o Senado, no cumprimento de suas atribuições de fiscalização, tem a prerrogativa de requerer informações à CVM, desde que a solicitação seja aprovada pelo Plenário da Casa.
— O pedido em exame não implica quebra de sigilo bancário de indivíduos, mas a obtenção de informações institucionais. Caso tais informações envolvam dados mantidos sob sigilo, por motivos de segurança da sociedade e do Estado, que sejam enviadas seguindo os procedimentos legais que o conteúdo exige — disse Randolfe Rodrigues.
O requerimento foi encaminhado a Mesa do Senado, que por sua vez encaminha ao Ministério da Fazenda, para que providencie o encaminhamento das informações requeridas.
