Cardozo protocola defesa de Dilma com pedido de acesso a gravações de Machado
BRASÍLIA — O ex-ministro José Eduardo Cardozo protocolou na noite desta quarta-feira no Senado a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Na peça, de 370 páginas, há o pedido de compartilhamento das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, além da íntegra de sua delação premiada. Para Cardozo as conversas, principalmente as que envolvem o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney confirmam a tese da defesa de que há desvio de poder no processo. Nas gravações, os políticos comentam com Machado que o afastamento de Dilma poderia ajudar a parar a Operação Lava-Jato.
– É demonstrado cabalmente que o impeachment não tem base e é realizado não para punir atos ilícitos, mas para afastar um governo que não obstou as investigações – disse Cardozo, após o protocolo.
A defesa pede, mais uma vez, a suspeição do relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pelo fato de entre os autores da denúncia estar Miguel Reale Jr., que é filiado ao mesmo partido. Cardozo argumenta que como o regimento do Senado impede que um parlamentar do mesmo partido do autor da denúncia relate casos no Conselho de Ética isso deveria ser aplicado ao impeachment.
São pedidos ainda depoimentos de mais de cinquenta testemunhas, entre técnicos, peritos e juristas. Requisita-se ainda documentos de diversos órgãos públicos. Cardozo criticou o calendário proposto por Anastasia na semana passada que prevê a conclusão do processo até o mês de agosto. Ele afirmou que é possível estabelecer o cronograma, mas não se impor um prazo para a conclusão.
– A ficção de datas fatais viola o direito de defesa – diz Cardozo.
O processo apura se Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos de crédito suplementar em 2015 e pelos atrasos em repasses ao Banco do Brasil relativos ao Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais. A defesa afirma que os créditos não interferiram na meta fiscal e que não há nenhum ato de Dilma em relação ao Plano Safra, que é de competência do Conselho Monetário Nacional.
