Câmara rejeita MP que foi usada para quitar as pedaladas fiscais
BRASÍLIA — A Câmara rejeitou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 704 que permitia ao governo usar o superavit primário de 2014 para a cobertura de despesas obrigatórias, como gastos com saúde e educação, do exercício de 2015. Editada no final de 2015, a MP foi uma das que permitiu ao governo quitar as chamadas “pedaladas” fiscais (atrasos nos repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos e o FGTS em anos anteriores a 2015). Em votação simbólica, a MP foi considerada inconstitucional, rejeitada pelo plenário da Casa e irá ao arquivo. A rejeição não terá efeitos práticos, porque a operação já foi efetuada, mas a votação simbolizou um derrota política para o governo Dilma Rousseff.
Durante a votação, deputados da oposição se revesaram em discursos críticas à MP, sustentando que ela teria sido editada para “legalizar as pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff.
— Essa MP é a tentativa de tornar legal e legítimo o que já foi julgado por esta Casa, o crime de responsabilidade cometido pela presidente Dilma — afirmou o deputado tucano Daniel Coelho (PE).
O deputado Enio Verri (PT-PR) defendeu a MP e afirmou que ela apena permite o uso do superavit de 2014 para o pagamento de despesas primárias de 2015, mecanismo usado por diferentes governos. A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) também reforça esse entendimento.
— Nem o instrumento, nem o conteúdo são inconstitucionais. É um mecanismo utilizado desde 1997, no governo FHC. O que quiseram aqui foi impor uma derrota política ao governo — disse Feghali.
A votação foi simbólica e ciente de que seria derrotado o governo sequer pediu verificação nominal. A Câmara irá editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos da MP durante sua vigência.
