Câmara adia definição sobre o que Cunha poderá usufruir
BRASÍLIA – Sem conseguir chegar a um consenso sobre o que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá direito durante o período em que se mantiver afastado do mandato de deputado e da Presidência da Câmara, o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB- SP), adiou para segunda-feira a solução para o problema. Segundo Mansur, a situação é inédita e os técnicos da Casa ainda tentam encontrar regramento para o caso. Mansur defende tratamento semelhante ao que for dado à presidente Dilma Rousseff, caso seja afastada do cargo na próxima semana.
Entre as regras previstas e usadas durante o período de afastamento de Fernando Collor, quando era julgado o mérito do processo de impeachment dele, está o pagamento de metade do salário e a possibilidade de uso da residência oficial. Cunha, segundo aliados, deve permanecer durante este final de semana em Brasília.
— Isso só vai ser resolvido na segunda-feira, porque nem todos os integrantes da Mesa Diretora estão em Brasília hoje. A decisão do Supremo foi determinada, mas não há uma regra para isso dentro da Casa. Eu defendo fazer uma analogia com o caso da Dilma, que deve ser afastada na próxima semana — disse Mansur, acrescentando:
— A gente vai procurar fazer uma regra: aquilo que a Dilma tiver direito, deixando o mandato, o presidente Eduardo Cunha deve ter. Faremos um paralelo.
Antes mesmo do anuncio das regras, a bancada do PSOL soltou nota repudiando iniciativa da Mesa Diretora de editar ato para o regramento. Na nota, o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), repudia a edição de ato da Mesa Diretora “para garantir parte dos privilégios” e diz que não é aceitável que, já afastado do mandato e da presidência da Casa, continue recebendo o mesmo tratamento como se ainda atuasse.
“Também é equivocada a tentativa de comparação entre a condição de seu afastamento, como réu no Supremo, à de um presidente que tenha sofrido impeachment, o que obedece a uma determinação legal com prazo determinado. Já foi demais o STF manter o foro privilegiado. Somos a favor de que ele perca todos os benefícios”, diz Valente na nota.
Além do salário de deputado de R$ 33,7 mil, Cunha tinha direito mensalmente a verba de gabinete para pagar seus funcionários, equivalente a R$ 78 mil, o cotão para o pagamento de viagens e gastos do mandato, de R$ 32,5 mil e como presidente da Casa direito a usar o jato da Força Aérea Brasileira (FAB), carro oficial com batedor e seguranças. Como deputado, ele ocupa um dos gabinetes da Casa.
