Bloqueio de contas do PT só é possível após perícia, diz especialista
SÃO PAULO – A decisão do juíz Paulo Bueno de Azevedo, que decidiu bloquear R$ 102 milhões das contas do PT, além de outros envolvidos na Operação Custo Brasil, como o ex-ministro Paulo Bernardo e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, foi tratada com receio pelo advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. O bloqueio já foi revertida pelo partido. Segundo o advogado, a justiça costuma considerar os recursos do fundo partidário como dinheiro público e, portanto, impenhoráveis.
– Deveria ter sido feito uma perícia nas contas do PT, porque simplesmente não se pode bloquear tudo – afirmou.
Para Rollo, presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo (Idipea), neste caso seria necessário que a Justiça determinasse, antes do bloqueio, uma perícia das contas do partido que comprovariam ou não a existência de recursos ilícitos e o seu montante.
– Hoje em dia, com nosso sistema bancário, é possível saber de onde veio o dinheiro – disse.
Anualmente, o Tribunal Superior Eleitoral encaminha aos partidos, com base em seu desempenho eleitoral, um montante do fundo partidário. Esse dinheiro é depositado na conta do Diretório Nacional, a mesma que foi bloqueada pela Justiça de São Paulo. Neste ano, o PT já recebeu R$ 34 milhões. No ano passado, os recursos alcançaram R$ 116 milhões.
– O dinheiro do partido, tanto de doações como do fundo, também servem para pagar o custo do dia-a-dia do partido. Se bloquear tudo, o partido não poderá mais pagar contas de água, de luz, o salário dos funcionários, o que, de alguma maneira, prejudica o funcionamento do partido. E todos os partidos têm o direito de funcionar – explicou Rollo.
Segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o bloqueio de recursos provenientes do fundo partidário é ilegal. Para o deputado, o bloqueio de dinheiro do fundo partidário também seria proibido devido à proximidade das eleições. O deputado será o tesoureiro da campanha de reeleição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O pleito em São Paulo é tratado como “prioridade número 1” do partido e seria um dos principais beneficiados com recursos do Diretório Nacional. Com o fim das doações empresariais, o partido criou nos diretórios municipais contas para a doações de pessoas físicas a candidatos. afirmou que a campanha será bancada por essas doações e por dinheiro do fundo partidário.
– O fundo partidário vai beneficiar todas as disputas eleitorais do Brasil. Esse bloqueio é uma restrição à disputa eleitoral. Nós vamos buscar verbas de pessoas físicas, mas o fundo partidário tem um papel na estruturação do partido. Ele é um fundo que ajuda a organizar o PT – disse.
(*Estagiário, sob supervisão de Mariana Timóteo da Costa)
