Atendendo a pedido de deputados, presidente da CCJ antecipa sessão para segunda-feira
BRASÍLIA — Com o fim da leitura do parecer, vários deputados fizeram apelos ao presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para antecipar a convocação da comissão de terça para segunda-feira, como Serraglio anunciou que faria. Serraglio concordou com o pedido e marcou a sessão para as16h. Os deputados também criticaram duramente a decisão do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF) de acatar o argumento da defesa de Cunha e considerar nula a votação no Conselho de Ética no último dia 14 de junho.
Nos discursos líderes e deputados reafirmaram que não há como aceitar que a chamada nominal possa ser motivo de anulação de uma votação, quando o princípio da transparência, da publicidade e da moralidade pública devem ser sempre adotados pelo Parlamento. Também rechaçaram que, com esse tipo de votação, tenha ocorrido o efeito manada.
Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ) disse que jamais comissões da Casa adotaram a metodologia, em votações nominais, de considerar a chamada por deputados de Norte a Sul e vice-versa.
O deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), lembrou que o relator citou trechos do mandado de segurança do partido que questionou a votação do impeachment de Dilma Rousseff para embasar sua decisão, mas não usou trechos que deixam claro que o Supremo não irá interferir em decisões políticas do Conselho de Ética. Ele disse que o Supremo também não acatou o argumento de que esse tipo de votação provoca o “efeito manada” e que, no caso do Conselho, quando Wladimir Costo votou, a maioria dos votos era contra a cassação de Cunha.
— A votação nominal com chamada foi uma decisão política do conselho e o Supremo já deixou claro, no nosso mandado que o relator usou, que não se meteria em questões políticas. Deixaram claro que só iriam interferir se fosse flagrantemente inconstitucional, o que não aconteceu — disse Rubens Junior.
O deputado Rubens Júnior lembrou ainda trecho do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento do mandado sobre o impeachment da presidente Dilma para dar um recado a Cunha:
— Cunha exerce o legítimo direito de espernear. Lembro aqui o ministro Gilmar Mendes falou quando julgava nosso mandato: para a falta de voto, não há recurso jurídico que dê jeito.
Outros deputados também criticaram o relatório e tentativa de alegar que a votação nominal com chamada provocou o efeito manada, com o deputado Wladimir Costa (SD-PA) votando de forma diferente do que discurso que durante a sessão.
— Chega a soar absurdo que se invoque o efeito manada de um único deputado. Inexiste qualquer nulidade e deve ser rejeitado o recurso. O relatório de Fonseca tem uma fragilidade e se fosse aceito teríamos que anular várias votações feitas no Conselho de Ética. Vamos votar segunda-feira, não dá mais para esticar essa corda. Cunha já foi cassado pela opinião pública, será condenado pela Justiça. Falta apenas esse Parlamento cumprir seu papel político — acrescentou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
O deputado Wadih Damous (PT-RJ), acrescentou:
— Não aconteceu efeito manada nenhum e isto está no cerne do voto do relator. É tradição no Conselho de Ética a chamada nominal. Não podemos levar a ferro e fogo isso aqui, ou vamos ter que rever o impeachment da presidenta Dilma. Com todo respeito ao relator, essa tese não se sustenta de pé. Até porque a regra de moralidade fala de publicidade, estamos no Parlamento. O voto no painel é inovação tecnológica, para facilitar os trabalhos, mas não podemos aceitar que adotar a chamada nominal estaríamos incorrendo em nulidade. A sociedade não compreenderia isso.
MARUN DEFENDEU CUNHA
O único a falar a favor de Cunha foi o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que criticou o relatório de Fonseca por não aceitar a suspeição do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BR). Ele também criticou o pedido para fazer a sessão na segunda-feira, sustentando que os deputados têm coisas a fazer no estado.
— Seu relatório é corajoso, mesmo discordando em parte dele. Não gostei do relatório, não pediu a suspeição do presidente do Conselho. Minha posição tem sido a mesma, a defesa do devido processo legal porque é um direito do cidadão, da imprensa e de nós, os deputados enxovalhados do país. O senhor podia, relator, ter jogado para a platéia, para a torcida. Eu também, mas não sou assim — disse Marun, acrescentando:
— O presidente do conselho tomou decisão equivocada para prejudicar o representado. Muita gente está aqui batendo palma porque é bonito. Se Cunha for cassado, ele será porque a maioria quer, mas não rasgando o regimento.
O advogado Marcelo Nobre, que defende Cunha, optou por fazer a manifestação da defesa na próxima semana:
— Fazer a defesa neste momento em que a CCJ está esvaziada não atingiria o objetivo da ampla defesa. Quero fazer em outro momento.
