Assembleia de SP faz manobras para não investigar ‘Máfia da Merenda’
SÃO PAULO – Deputados governistas têm evitado a todo custo a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo para investigar a “Máfia da Merenda”, esquema de corrupção que atingiu 22 prefeituras do estado, além do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A Comissão de Educação tem sido esvaziada para não votar a convocação de pessoas ligadas ao caso. Sem quórum, a última reunião, na terça-feira, foi substituída por um debate sobre escotismo.
Foram recolhidas 24 assinaturas para a instalação da CPI. Como são necessários 32 nomes, os parlamentares do PT optaram por convocar, para prestar depoimento nas comissões já existentes, servidores que possam ter relação com os crimes. Foram apresentados 15 requerimentos do tipo nas comissões de Educação, Finanças e Constituição e Justiça. Nenhum pedido foi votado até agora.
A Comissão de Educação, por exemplo, se reuniu seis vezes desde 8 de março, quando teve início suas atividades neste ano. Em quatro desses encontros, não houve quórum – é necessária a presença de seis dos 11 parlamentares, além da presidência. Na primeira reunião em que os deputados apareceram, em 15 de março, os requerimentos foram apresentados. Na outra, em 19 de abril, o líder do PSDB na Assembleia, Carlão Pignatari, pediu vistas a 10 requerimentos, evitando que eles fossem votados.
Neste dia, Pignatari ainda foi acusado por um estudante do ensino médio da rede pública paulista de dizer que o grupo de jovens só estava ali porque recebeu “trezentinhos”, uma insinuação de que os alunos teriam sido pagos para acompanhar a reunião. Procurado na tarde de quarta-feira, o deputado Carlão Pignatari não retornou as ligações.
Também faltou quórum na reunião de 26 de abril. Mesmo assim, a presidente da comissão, a deputada Rita Passos (PSD) prosseguiu com a realização de uma audiência pública sobre um projeto de 2013 de sua autoria que prevê incentivos para o escotismo nas escolas públicas.
Segundo a deputada, o encontro estava marcado fazia tempo e trata-se de um projeto importante para a formação de crianças.
– Tenho pautado todos os requerimentos, mas infelizmente não dá quórum – diz a deputada Rita. – Fico chateada. Isso não atrapalha só os requerimentos, atrapalha todos os projetos de lei que estão para serem analisados pela comissão.
Para o deputado José Zico Prado, líder do PT, o governo de Alckmin tem atuado para evitar que a Assembleia investigue o esquema de corrupção na merenda escolar. Com ampla base de apoio na Casa, o tucano tem tido facilidade para aprovar os projetos de seu interesse.
– Essa questão da merenda pegou pesado o governo do PSDB e eles sabem que qualquer exposição maior vai ser prejudicial para eles. O governo está atuando para evitar os requerimentos e a CPI. Nada contra os escoteiros, mas o momento é de falar de merenda – disse Prado.
Citado em delações como beneficiário do esquema de pagamento de propina, o presidente da Assembleia, o tucano Fernando Capez usou a tribuna na terça-feira para se defender das acusações. A oposição esperava que ele fizesse um apelo para os deputados da base do governo para que assinassem o pedido de CPI, o que não aconteceu.
– Caí numa armadilha e espero que tudo seja esclarecido – disse Capez. – Meu nome foi usado. Não fiz nenhuma interferência junto à Secretaria da Educação para beneficiar qualquer entidade.
Além de Capez, as denúncias também envolvem os deputados estaduais Luiz Carlos Gondim (SD) e Fernando Cury (PPS). Ao se negar a instalação da CPI, deputados do PSDB, PSD, DEM e PTB alegam que a comissão não vai ter nenhum efeito prático nas investigações que estão sendo feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
Desde 1995, quando Mário Covas foi eleito governador do Estado e deu início a uma longa hegemonia do PSDB em São Paulo, o parlamento instaurou 66 comissões de inquérito sobre os temas mais variados – nenhum deles atacou diretamente o governo. Na última legislatura, apenas uma CPI investigou algo relacionado a Alckmin, o preço dos pedágios em estradas concedidas para a iniciativa privada. Ainda assim, três dos nove integrantes haviam sido secretários do governador.
