Artigo: Eduardo Cunha agora está desarmado
A maior derrota de Eduardo Cunha na sessão do Supremo de ontem parece ser a formação de maioria de seis ministros para início da ação penal contra ele. Mas a derrota mais importante ocorreu antes, quando todas as alegações preliminares da defesa foram rejeitadas. A arma principal de Cunha até aqui sempre foi a protelação e o recurso a tecnicalidades processuais.
Assim como na Câmara, também no Supremo a estratégia central do deputado nunca foi discutir o mérito das acusações.
Primeiro seus advogados usaram uma analogia para pedir prazo em dobro para a defesa. Não convenceram a todos os ministros, mas acabou colando. Era setembro e o Supremo ainda não tinha se acostumado com as chicanas processuais de Cunha.
Depois veio a tentativa de atrasar o julgamento da denúncia até 2017. Cunha queria ter a mesma prerrogativa da Presidente da República e não ser processado por crimes alheios ao exercício da função de líder da Câmara.
Alegou também que provas coletadas pela Polícia Federal durante esse prazo não poderiam ser usadas. Tampouco as declarações do executivo Júlio Camargo, por não fazerem parte de acordo formal de delação. Tudo muito criativo, mesmo sem qualquer base legal.
Foram três agravos regimentais durante a tramitação do inquérito. O afã protelador era tão grande que um dos agravos foi interposto quando os autos do inquérito sequer estavam com o Supremo.
No início do julgamento, Cunha teve todas suas alegações preliminares rejeitadas quase unanimemente e sem muita discussão. Os ministros não restaram minimamente impressionados pelas diversas alegações inovadoras e sequer se detiveram nos agravos. A mensagem dada pelo Supremo é de que a tradicional estratégia de protelação e exploração de questões processuais não vai mais vencer casos sozinha.
O que importam são as provas. O ministro Teori Zavascki teve o cuidado de notar que encontros para discutir propina foram confirmados com dados de geolocalização de celulares. O sistema informático da Câmara atesta que uma manobra suspeita foi feita com o login e a senha de Cunha. Reuniões dos envolvidos estão devidamente marcadas na agenda oficial e assim por diante.
Com os seis votos pelo recebimento da denúncia contra ele, Cunha perdeu uma batalha. A guerra continua. Mas com sua estratégia de preliminares e agravos neutralizada, Cunha agora está desarmado.
*Ivar A. Hartmann é professor da FGV Direito Rio
