Argumentos de Cunha em defesa são contestado pelo Banco Central
BRASÍLIA — Na primeira vez que foi à Câmara após ter sido afastado da presidência da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixou várias perguntas sem resposta e repetiu em seu depoimento no Conselho de Ética o principal argumento de sua defesa: o de que não tem conta no exterior. Cunha voltou a alegar que o dinheiro mantido na Suíça estava em poder de um trust — um mecanismo usado para guardar patrimônio de pessoa ou empresa no exterior. Os argumentos da defesa de Cunha, porém, são contestados pelo Banco Central, que em relatório concluiu que ele não apenas transferiu seu patrimônio para o trust como ainda exerce influência sobre os valores depositados.
O relatório do BC, em poder do Conselho de Ética, afirma: “No regime jurídico do trust, o settlor (quem transfere o bem, como Cunha) nunca é mero detentor, pois, ainda que tenha transferido a titularidade legal da parcela de seu patrimônio ao trustee (pessoa que cuida do patrimônio), continua a exercer sobre ela poderes inerentes ao direito de propriedade, e consequentemente, posse, ainda que indireta”. O nome do trust de Cunha na Suíça é Netherton.
Na sessão, Cunha foi defendido por sua tropa de choque, mas duramente criticado por deputados de PSDB, DEM, PT, PSOL e Rede. Cunha responde por quebra de decoro parlamentar, acusado de ter mentido à CPI da Petrobras, em março de 2015, quando negou ter conta no exterior. O parlamentar alega que não era obrigado a declarar o trust e, por esse motivo, não pode ser acusado de mentir à CPI, o que também é contestado pelo Banco Central.
— Não há elementos de prova que eu seja titular, dono da conta, que possa movimentar a conta. Não escondi nada. O que efetivamente existe é um trust, no qual o patrimônio não me pertence. Não fui autorizado a movimentar a conta, não tenho titularidade… Não possuo investimentos não declarados. O que possuo é ser beneficiário de um trust, com expectativa de direito. O que me foi perguntado na CPI é se eu era detentor de conta no exterior, e não de alguma expectativa de direito.
Alessandro Molon (Rede-RJ) ironizou:
— A partir de agora, então, vamos perguntar a todos os suspeitos: “Vossa Excelência tem alguma expectativa de direito no exterior?”. Era o que faltava!
Cunha afirmou ter sido indevido dizer que era “usufrutuário em vida”, expressão que usou em entrevistas ano passado, ao se referir a sua relação com o trust. Ele disse que, na verdade, é “beneficiário” do trust.
— Posso não ter usado o termo juridicamente adequado, quando disse usufrutuário em vida. No futuro, posso ser beneficiário. A expressão não é apropriada. Foi inadequada, é um termo do jargão jornalístico — disse Cunha.
Para o Banco Central, independentemente do termo que Cunha usa para designar sua relação com os ativos que mantinha no exterior no trust, ele era obrigado a declarar ao BC a existência da conta, o que nunca fez.
O peemedebista disse que, se tivesse o objetivo de esconder patrimônio, teria criado uma fundação:
— Pelo conhecimento técnico de que disponho, teria constituído uma fundação, onde posso esconder patrimônio, beneficiário. O trust identifica na administração quem é o responsável.
Alguns deputados ironizaram as explicações de Cunha. Sandro Alex (PSD-PR), um dos vice-presidentes do Conselho de Ética, disse:
— O trust é uma bênção. Algo divino. Esse dinheiro nasce! Pena que não nasce para todos os brasileiros.
Cunha se recusou a responder perguntas que não tratavam do que considera ser o único objeto do processo contra ele: se mentiu ou não à CPI da Petrobras. Questões relativas a gastos do cartão de crédito de sua mulher, Cláudia Cruz, ele não respondia. Cunha disse que pedirá a impugnação do relator de seu processo, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), alegando que, como trocou o PDT pelo DEM, ele não pode relatar, por pertencer a partido que compõe o bloco do PMDB. Marcos Rogério tem dez dias para apresentar relatório.
O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) pediu a Cunha que renuncie à presidência da Câmara e disse que ele corre risco de ser preso pelo STF.
Cunha manteve quatro contas na Suíça: Orion, Triumph e Kopek, encerradas em 2014, e Netherton, bloqueada pela Suíça em abril do ano passado. Segundo relatório do BC, a Suíça bloqueou R$ 9 milhões de Cunha, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
