Anvisa e MPF assinam acordo para combater cigarros eletrônicos
Brasil – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo de cooperação para reforçar a fiscalização e combater o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Segundo a Anvisa, a parceria tem como objetivo assegurar o cumprimento da RDC 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade desses produtos no Brasil. O acordo terá validade inicial de cinco anos e prevê reuniões periódicas entre as equipes responsáveis, sem repasse de recursos financeiros entre as instituições.
A cooperação inclui o compartilhamento de informações técnicas e dados de fiscalizações em ambientes físicos e virtuais. Caberá à Anvisa fornecer suporte técnico e informações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações e articulação com outros órgãos de controle. A parceria também prevê ações de comunicação para alertar a população sobre os riscos do uso dos cigarros eletrônicos.
