André Moura usou verba parlamentar em empresa acusada de desvios
BRASÍLIA — O novo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), usou parte de sua cota parlamentar, entre março de 2013 e janeiro de 2014, para contratar os serviços de uma empresa cujos donos são alvos da Polícia Civil e do Ministério Público de Sergipe. A Elo Consultoria é investigada por assinar contratos fictícios para justificar exatamente gastos parlamentares, só que de vereadores da capital sergipana. Em março deste ano, policiais e promotores deflagraram a operação “Indenizar-se” e fizeram buscas na Câmara de Aracaju. No total, 15 dos 24 vereadores são investigados, assim como Alcivan Menezes Silveira Filho e Pedro Ivo Santos Carvalho, sócios da Elo Consultoria, que forneceria as notas frias em contratos de locação de veículos e de assessoria jurídica.
Segundo dados do site da Câmara dos Deputados, André Moura informou que, no total, pagou R$ 112 mil à empresa por consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. Foram quatro parcelas de R$ 20 mil nos meses de março, abril, maio e junho, e de R$ 8 mil em agosto, outubro e novembro de 2013 e janeiro de 2014. Nessa época, o sistema da Câmara ainda não oferecia acesso às notas, apenas aos valores, o que impede saber a descrição exata dos serviços.
A operação em Aracaju se concentrou apenas nos vereadores e não investiga Moura. Na ocasião, a delegada Danielle Garcia disse que, caso as investigações encontrassem nomes de políticos com foro privilegiado, os casos seriam remetidos à instância competente. Os contratos analisados são de 2012 a 2016. O GLOBO não conseguiu contato com a delegada.
As investigações apontaram que, nos contratos de locação de veículos, eram usadas placas que nem existiam ou de automóveis que nunca foram alugados, segundo o que os donos confirmaram à polícia. Além disso, havia placas de carros de filhos, amigos e parentes dos sócios, que incluíam esses dados nos contratos com a Câmara de Vereadores.
— Então, de fato, eram contratos fictícios apenas para justificar o pagamento da verba indenizatória para que os vereadores embolsassem esses valores — afirmou a delegada à época, destacando que, nas buscas, também não foi localizado nada que comprovasse os serviços de assessoria jurídica prestados pelo escritório aos vereadores.
Quando foi deflagrada a operação, o promotor Henrique Cardoso informou que foram constatados que os desvios eram de pelo menos R$ 7 milhões nos últimos quatro anos.
NOTAS NÃO FORAM REJEITADAS
Por sua assessoria, André Moura informou que a Elo Consultoria foi contratada “para prestar os serviços discriminados, conforme as notas fiscais de prestação de serviços encaminhadas ao departamento pertinente da Câmara dos Deputados”. A assessoria afirmou que não tem como ceder as notas porque teria que solicitá-las à Câmara. Disse ainda que a Casa não rejeitou os contratos. A assessoria afirmou que a Elo Consultoria sempre atendeu com presteza os serviços contratados. Moura informou que Alcivan Menezes é advogado e foi vereador em Aracaju e que trata-se de uma pessoa pública. O deputado declarou que nunca tratou de contratos com Pedro Ivo. O GLOBO não conseguiu contato com os dois sócios da Elo Consultoria.
Moura responde a três ações penais no Supremo Tribunal Federal, uma delas por tentativa de homicídio. Na Lava-Jato, é investigado em inquérito que apura se o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contou com a ajuda de parlamentares para alterar medidas provisórias de interesse de empreiteiras ou para pressionar empresários com requerimentos na Câmara. O deputado nega as acusações. Moura é aliado de Cunha e, nos bastidores, é creditada ao peemedebista a indicação do deputado do PSC, um partido com apenas oito deputados, para a liderança do governo na Casa.
