AGU pede ao STF que tire Ricardo Melo da presidência da EBC
BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de devolver ao jornalista Ricardo Melo a presidência da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC). Melo foi exonerado do cargo em 17 de maio, depois que a presidente Dilma Rousseff foi afastada da Presidência da República e substituída pelo vice, Michel Temer. No novo governo, o jornalista Laerte Rimoli foi escolhido para comandar EBC. Melo entrou com mandado de segurança no STF e conseguiu a liminar. Agora, a AGU quer colocar Rimoli de volta na cadeira.
No recurso, a AGU argumentou que Temer mudou o comando da EBC “ao se deparar com problemas de gestão e de déficit financeiro da empresa de dezenas de milhões de reais”. Segundo o recurso, a permanência de Melo no cargo “vem causando prejuízos imediatos, ao inviabilizar a realização das necessárias medidas de recuperação da empresa”. O governo calcula um déficit na EBC de R$ 94,8 milhões.
Melo tinha sido nomeado para o cargo duas semanas antes de ser exonerado. Na ação apresentada ao STF, ele argumentou que, com a posse na EBC, adquiriu o direito a permanecer no posto por quatro anos, conforme prevê a lei de criação da empresa. A defesa do jornalista também afirmou que o sistema público de comunicação deve atuar de forma independente. Por isso, “a sua atuação deve ser desvinculada de governos, garantindo que as missões estabelecidas pela legislação de regência sejam buscadas com independência daquelas que estiverem na chefia do Poder Executivo”.
Toffoli concordou com os argumentos e concedeu liminar suspendendo a exoneração de Melo. A liminar tem validade até o julgamento do caso em plenário, o que não tem data marcada para acontecer. O ministro também poderá rever sua decisão individual, como quer o governo Temer.
No recurso, a AGU argumentou que o presidente da EBC “é nomeado por livre escolha do presidente da República, sem qualquer requisito que não sejam os gerais para nomeações de cargos de confiança, motivo pelo qual sua exoneração, em decorrência do princípio do paralelismo das formas, deve se dar nos mesmos moldes das demais exonerações de cargos de confiança”. Portanto, “extinguindo-se o vínculo de confiança entre o chefe do Poder Executivo e o Diretor-Presidente da ESC, a sua substituição é uma decorrência lógica da natureza do cargo”.
O órgão do governo declarou que, quando Rimoli foi nomeado para o cargo, adotou medidas imediatas para o saneamento da situação – entre elas, a suspensão temporária, para fins de reavaliação, de contratos de prestação de serviços em valores elevados. “A suspensão de diversos contratos, pelo prazo de até 120 dias, é medida necessária e urgente em razão das severas restrições orçamentárias da EBC”, concluiu a AGU.
Rimoli cancelou dois convênios com a TV dos Trabalhadores, mantida por sindicatos da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Foi cancelado um contrato de julho de 2010 de compartilhamento de conteúdo para televisão. A outra parceria anulada é mais recente: de 6 de maio deste ano, referia-se a um acordo de cooperação técnica na área de produção para rádio. Nenhum dos convênios prevê repasse de recursos por parte da EBC. A empresa abriga as TVs NBR e Brasil, além da Voz do Brasil, Agência Brasil e Rádio Nacional.
