250 dos 360 funcionários comissionados da Câmara de Campinas terão que ser exonerados
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconsiderou a decisão sobre a redução dos cargos sem concurso público no Legislativo. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral de Justiça do estado de São Paulo, que considera que a condição fere a Constituição Paulista, por ser muito alto o número de assessores.
São trinta e três vereadores e cada um tem direito a dez funcionários em comissão, porém, este número deve diminuir para, no máximo, quatro. Os servidores da Mesa Diretora também estão inclusos neste número de demissões.
O presidente do Legislativo, Rafa Zimbaldi (SP), disse que vai recorrer novamente sobre o caso. “Cabe a nós cumprir esta decisão, mas logicamente a Procuradoria da Câmara estará recorrendo ao STJ para comprovar que a ação, todo projeto, toda a lei que nós aprovamos tem sim base legal, tem base constitucional”, afirmou.
