123milhas cria site para devolução de valores a clientes lesados
Brasil – A crise da 123milhas, empresa de turismo online fundada em 2016 em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira, tem gerado um cenário de incertezas e transtornos para seus clientes. A empresa, que em 2021 tornou-se o maior anunciante do país com um investimento de R$ 2,37 bilhões em publicidade, viu sua trajetória ser interrompida drasticamente em 18 de agosto de 2023. Nesse dia, a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, conhecida por ser mais barata e sem datas definidas de ida e volta, oferecendo ressarcimento através de vouchers.
Pedido de Recuperação Judicial
No dia 29 de agosto de 2023, a 123milhas entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, buscando uma forma de assegurar o cumprimento dos compromissos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. Com uma dívida de R$ 2,3 bilhões, a empresa solicitou a suspensão de ações judiciais de credores e consumidores por 180 dias, medida que foi aceita pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte no dia 31 de agosto.
Suspensão e Novos Administradores Judiciais
Contudo, em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, determinou a suspensão da recuperação judicial da 123milhas até a nomeação de novos administradores judiciais. A empresa também foi obrigada a detalhar as condições das suas subsidiárias, Lance Hotéis e MaxMilhas, que foram incluídas no processo de recuperação judicial em outubro de 2023. A recuperação judicial já havia sido suspensa em setembro de 2023, sendo retomada em dezembro do mesmo ano, em meio a questionamentos da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o cancelamento de pacotes e passagens.
Site para Reunir Dados dos Credores
Em cumprimento a uma determinação da Justiça de Minas Gerais, a 123milhas criou o site rj123milhas.com.br. Este portal foi desenvolvido para reunir informações dos consumidores lesados e os valores a serem recebidos pelos pacotes de viagem não pagos. Segundo a empresa, este será o espaço oficial para que os credores verifiquem as classificações e créditos atribuídos pelo grupo 123milhas no âmbito da recuperação judicial.
No entanto, a empresa alerta que ainda não há um prazo definido para que os credores possam verificar os créditos. “A partir da publicação do link no Diário Oficial, o que depende de autorização judicial, os credores terão 15 dias corridos para checar os créditos e encaminhar eventuais informações sobre divergências e habilitações em caso de não identificação dos créditos”, diz o comunicado. Após a autorização judicial para a publicação do edital contendo o link, a administração judicial iniciará a fase de recebimento de informações sobre possíveis divergências e habilitações de credores não identificados.
Procon-RJ e Garantias aos Consumidores
Antes mesmo do pedido de recuperação judicial, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial da Capital do Rio, determinou, a pedido do Procon-RJ, que a 123milhas apresentasse garantias para o ressarcimento dos consumidores lesados, sob pena de bloqueio de bens e patrimônio. O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, afirmou que a decisão representa uma vitória para os consumidores e orientou aqueles que não tiveram seus direitos respeitados a procurar o órgão para registrar reclamações.
Próximos Passos
Os próximos passos do processo de recuperação judicial da 123milhas incluem a espera pela autorização judicial para a publicação do link contendo a lista de credores e a marcação de uma audiência com a administração judicial, o Ministério Público e o grupo 123milhas, para garantir a continuidade do processo. A situação permanece delicada e acompanhada de perto tanto pelos consumidores lesados quanto pelas autoridades competentes.
