A Polícia Federal investiga desvios de verbas públicas na Aleac, que podem superar R$ 30 milhões
Brasil – O presidente da Assembleia Legislativa do estado do Acre (Aleac), Nicolau Júnior (Progressista), foi afastado da Casa após a Polícia Federal deflagrar, nesta última quinta-feira (29), uma operação que apura suposta lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa no parlamento. Ao todo, foram cumpridos 22 mandados judiciais nas cidades de Cruzeiro do Sul, Rio Branco e em Manaus (AM).
Os mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após pedido da PF ao analisar documento apreendidos ainda em setembro na Operação Acúleo, quando foram apreendidos R$ 120 mil em um cofre na casa do presidente do Legislativo.
Além do afastamento do presidente, deputados Manoel Moraes (PSB) e Antônia Sales (MDB) devem cumprir medidas cautelares. Nesta nova operação, foram apreendidos cerca de R$ 200 mil em três locais, mas o valor pode sofrer alteração porque a PF ainda analisa todo o material colhido. Objetos de valor também foram apreendidos.
O delegado da PF Tiago Souza explicou que foram pedidas as prisões, mas foram substituídas por medidas cautelares, como proibição de conversarem entre si e de irem à Aleac e, no caso do presidente da Casa, o afastamento.
“Foi possível verificar aquilo que se supõe ser uma suposta organização criminosa bastante estruturada e voltada para o cometimento de diversos delitos. Com base nisso, naquilo que a gente avaliou naquele momento, foi representado com algumas medidas cautelares, entre elas, pedidos de prisões, no entanto, a Justiça entendeu que algumas medidas cautelares substitutivas à prisão seriam o suficiente, pelo menos agora”, disse o delegado Tiago Souza.
O que dizem as defesas
Nicolau Junior disse que tem contribuído com as investigações e que está tranquilo quanto às movimentações da Aleac.
“Não há nenhum pedido de prisão emitido contra minha pessoa. Apenas um pedido de afastamento para que as investigações possam ser conduzidas de acordo com os procedimentos internos definidos pela própria Polícia Federal”, diz a nota.
Garantiu ainda que todos os atos tomados na Aleac são acompanhados por órgãos fiscalizadores.
“Todos os atos da presidência da Assembleia, assim como do nosso mandato são acompanhados, fiscalizados e acompanhados pelas instituições competentes como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outros órgãos que aprovaram o exercício 2019”, garantiu.
Em nota, os advogados de Antônia Sales informaram que ela não foi alvo de pedido de prisão, mas que deve cumprir as medidas, como, por 90 dias, não manter contato com Nicolau Junior e Manoel Moraes.
“Foi, isto sim, conforme decisão acima exposta, apenas comunicada que, como membro da mesa diretora, na qualidade de 2ª Secretária, não poderá, por 90 (noventa dias), manter contato com os Srs. Nicolau Junior e Manoel Moraes”, diz nota.
Em nota, a assessoria do deputado Manoel Moraes informou que ele segue com suas funções na Aleac. Destacou ainda que o parlamentar está no terceiro mandato e que tem ficha limpa.
“A relação do deputado Manoel Moraes com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Junior, é estritamente profissional e institucional, não havendo entre eles qualquer tipo de negócios no âmbito pessoal e/ou empresarial”.
A assessoria também informou que o parlamentar não conhece os empresários e assessores alvos da investigação. “Por isso, acredita estar sendo vítima de um mal-entendido, possuindo sérias dúvidas de que seu nome realmente conste em algum documento apreendido”, destaca.
Investigações
A PF diz que não vai detalhar como cada servidor agia dentro do suposto esquema, porque pode atrapalhar as investigações.
“Inicialmente, a gente investigava possíveis desvios de recursos públicos na prefeitura de Cruzeiro do Sul mediante contratos de obras. Vários documentos nos levam a crer que existe essa organização criminosa voltada para cometimento de peculato, corrupção ativa e passiva, mas a polícia continua com as avaliações”, destacou.
A organização criminosa, segundo a PF, de forma estruturada, praticava os crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa na Assembleia Legislativa do estado do Acre.
“A operação visa coletar novos elementos de provas que possam corroborar, ratificar ou alterar as hipóteses criminais traçadas no decorrer da investigação”, informou a PF.
Mais de 50 policiais federais participam da operação, que faz alusão direta ao material apreendido no interior de cofre na casa de um dos investigados, por ocasião da deflagração da Operação Acúleo em setembro.
“Através da análise do conteúdo do cofre, foi possível identificar a atuação da suposta organização criminosa, com nítida divisão de tarefas entre seus integrantes e modo de agir sistematizado, que se utilizava da máquina pública e a interposição de pessoas para consecução de seus objetivos, incluindo a contratação de funcionários-fantasmas e do desvio de recursos públicos por intermédio de empresas privadas. Essa mesma estrutura também seria empregada na realização de atos de ocultação, dissimulação de movimentação, da origem e destino de valores, sendo chefiada, em tese, pelo atual chefe do Poder Legislativo do Acre”, informou a PF.
De acordo com a investigação, um assessor parlamentar efetuou dezenas de depósitos em espécie na conta de uma das empresas investigadas, em valores que ultrapassaram R$ 10 milhões, a referida pessoa jurídica apresenta entre seus sócios um familiar direto do parlamentar ao qual o servidor é vinculado.
Desvio
A PF diz ainda que um dos sócios de uma outra pessoa jurídica investigada, que possui diversos contratos públicos, realizou mais de 250 depósitos em espécie na conta de sua empresa, grande parte de tais operações apresentam o valor de R$ 99 mil, caracterizando dessa forma, uma clara tentativa de se evitar que as transações fossem comunicadas à Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (antigo COAF).
O total de depósitos em espécie durante o período analisado alcança o expressivo montante de aproximadamente R$ 30 milhões.
As investigações continuam.
‘Rachadinha’
O Ministério Público Federal (MPF) informou que as investigações também apontam a possível contratação de servidores fantasmas para a prática conhecida como “rachadinha” e irregularidades na execução de serviços à Aleac, que resultariam em fraude à licitação e posteriores repasses.
“Os fatos evidenciam a materialidade dos crimes de corrupção passiva e ativa e ainda, possivelmente, formação de organização criminosa, crimes punidos com penas superiores a 4 anos, além do delito de lavagem de dinheiro.”
Outras operações
Em setembro, a coordenadora de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, delegada Larissa Magalhães, afirmou, em entrevista exclusiva à Rede Amazônica Acre, que o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), recebeu dinheiro público em sua conta pessoal.
Conforme a Polícia Federal, na casa do presidente da Aleac foram encontrados em um cofre mais de R$ 120 mil, além de um cordão de ouro, listas de funcionários comissionados e outros documentos.
Ele já era um dos investigados na Operação Acúleo, que cumpriu 33 mandados judiciais em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
A ação teve como objetivo coletar novas provas para o inquérito que apura os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, peculato, crime de responsabilidade de prefeito e organização criminosa.
No último dia 22, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Rio Branco na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac); casa de servidores e ex-servidores. A Justiça também suspendeu a atividade pública de 10 servidores da Casa.
Fonte: G1.
