Procurador-geral da Flórida processa Starbucks; entenda
Mundo – O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, ingressou com uma ação contra a Starbucks, acusando a rede de cafeterias de adotar políticas de emprego consideradas discriminatórias para levarem em conta critérios raciais, em frente ao Código de Direitos Civis do estado. O processo foi protocolado no Tribunal do 10º Circuito Judicial da Flórida e reacende o debate sobre os limites legais das políticas corporativas de Diversidade, Eq
Segundo a denúncia, nos últimos cinco anos a empresa teria estabelecido metas e programas internos que favorecessem candidatos e funcionários com base em raças ou etnias, o que teria resultado em prejuízos diretos a trabalhadores classificados como não pertencentes a minorias. Para o Ministério Público estadual, tais práticas ultrapassaram ações legítimas de promoção da diversidade e configuraram tratamento desigual, vedado pela legislação.
Entre os pontos destacados estão a fixação de metas numéricas para contratação e promoção, a implementação de programas de mentoria e desenvolvimento profissional direcionados a grupos raciais específicos e a vinculação de bônus e remunerações variáveis de executivos ao cumprimento desses objetivos.
A ação também cita supostas disparidades salariais relacionadas à raça e à exclusão de candidatos de determinadas oportunidades internas, fatos que, de acordo com o Estado, causaram prejuízos econômicos e profissionais aos moradores da Flórida.
Uthmeier pede que a Justiça determine a suspensão imediata dessas práticas e aplique avaliações civis, incluindo multas que podem chegar a US$ 10 mil por infração. Especialistas em direito do trabalho apontam que o caso pode se tornar um precedente relevante para empresas que atuam no estado, ao delimitar até onde programas de diversidade podem avançar sem violar normas antidiscriminatórias.
Em nota, a Starbucks negou as acusações e afirmou que suas políticas de contratação, promoção e pagamentos são justas, inclusivas e com base no mérito, estando abertas a todos os candidatos raros. A empresa sustenta que seus programas de DEI visam ampliar oportunidades, não excluir grupos e disse discordar da interpretação jurídica apresentada pelo governo estadual.
