Juiz da Flórida reconhece processo de liquidação do Banco Master e bloqueia ativos nos EUA
Mundo – Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (8), o juiz Scott M. Grossman, da 11ª Vara de Falências do Distrito Sul da Flórida, reconheceu oficialmente o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master determinado pelo Banco Central do Brasil e determinou o bloqueio imediato de quaisquer ativos da instituição financeira localizados em território americano.
A medida, que atende a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas – empresa designada pelo BC para conduzir a liquidação –, representa um duro golpe para o banqueiro Daniel Vorcaro e para eventuais tentativas de preservação de patrimônio no exterior. O bloqueio abrange contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis e quaisquer outros bens que possam estar registrados em nome do Banco Master ou de pessoas físicas e jurídicas diretamente ligadas à instituição.
A decisão veio poucos dias depois de Vorcaro tentar, via petição protocolada no mesmo tribunal em 5 de janeiro, impedir o reconhecimento da liquidação brasileira. O banqueiro alegava que o processo ainda poderia ser revertido no Tribunal de Contas da União (TCU), onde tramitam questionamentos sobre a legalidade da intervenção do Banco Central, e classificava o pedido de reconhecimento como “prematuro”.
A resposta da EFB, entregue na quarta-feira (7), foi dura. A administradora da liquidação classificou as objeções de Vorcaro como baseadas em “premissa factual incorreta” e desprovidas de “qualquer autoridade jurídica”. O texto da peça vai além e acusa o controlador do Banco Master de ter mantido, durante anos, um padrão de vida marcado por “luxo e extravagâncias” em contraste com a situação de insolvência que se revelava no balanço da instituição.
Segundo fontes próximas ao processo ouvidas pela reportagem, a decisão do juiz Grossman foi vista como um marco pela equipe de liquidação, pois além de blindar eventuais ativos nos EUA, fortalece a tese de que a fraude alegada pelo Banco Central – estimada em valores ainda em apuração, mas que já motivou a decretação da liquidação – tem caráter transnacional.
O caso ganha contornos ainda mais delicados porque parte significativa dos credores do Banco Master é composta por investidores pessoa física que aplicaram recursos em CDBs e letras de crédito emitidas pela instituição, muitos dos quais agora buscam recuperar valores acima do limite coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Até o momento da publicação desta matéria, a defesa de Daniel Vorcaro não havia se manifestado sobre a decisão americana. Fontes do mercado financeiro em São Paulo, no entanto, avaliam que o bloqueio nos Estados Unidos pode complicar ainda mais qualquer estratégia de defesa ou recuperação patrimonial que dependa de recursos fora do Brasil.
