Flórida vence na Justiça e pode barrar compra de imóveis por chineses
Mundo – A 11ª Corte de Apelações dos Estados Unidos, em Atlanta, autorizou nesta terça-feira (4) a aplicação imediata da lei da Flórida que proíbe cidadãos chineses sem cidadania americana ou green card de comprar imóveis no estado. Por 2 votos a 1, o tribunal derrubou a liminar que suspendia a norma desde 2024, dando vitória ao governador Ron DeSantis e ao governo republicano local.
A decisão representa um marco na guerra jurídica travada desde 2023, quando DeSantis sancionou a SB 264. A lei foi justificada como medida de “segurança nacional, individual, territorial e alimentar”, segundo o voto vencedor do juiz Robert Luck, indicado por Donald Trump. Ele foi acompanhado pela juíza Barbara Lagoa, também nomeada pelo ex-presidente.
“Não há dúvida de que a Flórida demonstrou interesse legítimo em proteger suas terras agrícolas e instalações estratégicas”, escreveu Luck. Para o magistrado, o estado tem direito de regular quem pode adquirir propriedades dentro de suas fronteiras, especialmente quando há “evidências concretas” de risco de infiltração estrangeira.
Regras duras para chineses, brandas para outros “países de preocupação”
A SB 264 é a mais restritiva dos EUA contra cidadãos da República Popular da China. Quem mora no país asiático e não possui cidadania americana ou residência permanente está totalmente impedido de comprar qualquer imóvel – casa, apartamento ou terreno.
Há uma única exceção: portadores de visto não turístico ou status de asilo podem adquirir **uma única residência** de até 0,8 hectare (dois acres), desde que fique a pelo menos 8 quilômetros de bases militares ou instalações críticas.
Cidadãos de Cuba, Venezuela, Irã, Coreia do Norte, Rússia e Síria também enfrentam restrições, mas bem mais brandas: só estão proibidos de comprar perto de áreas estratégicas.
Derrota da ACLU e reação imediata
Os quatro imigrantes chineses que entraram com a ação, representados pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), tiveram o recurso rejeitado. A advogada Ashley Gorski classificou a decisão como “um retrocesso perigoso”.
“Leis que discriminam pessoas com base em origem nacional ou etnia são inconstitucionais e alimentam xenofobia”, afirmou Gorski em nota. A ACLU prometeu levar o caso à Suprema Corte.
Do outro lado, o governador Ron DeSantis comemorou. “A Flórida não será laboratório de expansão do Partido Comunista Chinês. Proteger nossa segurança alimentar e nossas instalações militares é dever de todo governante responsável”, declarou em postagem nas redes sociais.
Efeito dominó em outros estados
A vitória da Flórida já repercute nacionalmente. Mais de 30 estados americanos – a maioria governados por republicanos – discutem projetos semelhantes. Texas, Alabama e Louisiana lideram a lista de legislaturas que pretendem avançar com leis anti-investimento estrangeiro “de países adversários” ainda em 2026.
Analistas apontam que a decisão da 11ª Corte pode servir de precedente jurídico para validar essas iniciativas, especialmente após a reeleição de Donald Trump, que fez da contenção chinesa uma das bandeiras centrais de seu segundo mandato.
Enquanto Pequim ainda não se pronunciou oficialmente, associações de investidores chineses nos EUA já falam em “perda bilionária” e preparam ações coletivas. Para os moradores da Flórida que sonhavam com a casa própria, porém, o recado foi claro: se você é cidadão chinês sem green card, o sonho americano acabou de ficar mais distante.
