Flórida libera porte aberto de armas após decisão judicial

Por Gomes em 26 de setembro de 2025 às 8:39

Mundo – A partir desta quinta-feira (25), o porte aberto de armas de fogo passa a ser permitido em toda a Flórida, após decisão do Tribunal de Apelações do Primeiro Distrito que derrubou a histórica “Proibição de Porte Aberto” no estado. O caso que abriu caminho para a mudança foi o processo Stanley Victor McDaniels v. Estado da Flórida, iniciado em 2022, e agora serve de precedente legal.

O réu, Stanley McDaniels, foi preso em Pensacola por portar uma arma visível em sua cintura, mesmo possuindo licença para porte velado. Ele alegou que a proibição feria a Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos — argumento acatado pelo tribunal. Com isso, a prática se torna legal em empresas, restaurantes e espaços públicos, embora cada estabelecimento ainda possa restringi-la em suas dependências.

O procurador-geral James Uthmeier afirmou em memorando que “a decisão McDaniels agora é lei do estado”, enquanto o procurador Brian S. Kramer orientou as polícias locais a se adaptarem imediatamente. “O porte ostensivo por si só não pode ser base para suspeita razoável de uma parada ou causa provável para prisão”, declarou Kramer.

No Condado de Alachua, o xerife Chad Scott garantiu que a polícia “atualizará prontamente suas políticas” e dará instruções claras à população. Já em Gainesville, autoridades locais expressaram preocupação. O comissário James Ingle alertou que a legislação carece de parâmetros claros, o que pode gerar confusão e riscos.

Organizações de segurança pública também criticaram a medida. A seção da Flórida do grupo Moms Demand Action afirmou que a revogação da proibição representa “um abandono do dever” e pode facilitar intimidação em protestos, além de dificultar a ação policial diante de situações suspeitas.

Com a decisão, a Flórida se junta a outros estados que já permitem o porte aberto, mas a ausência de regulamentações específicas deixa dúvidas sobre como a lei será aplicada na prática e qual será o impacto na sensação de segurança da população.

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