Flórida 2026: novas leis entram em vigor com foco em transparência e Proteção Animal
Mundo – Enquanto os fogos de artifício ainda ecoavam pelas praias de Miami e as ruas de Orlando para celebrar a chegada de 2026, uma série de novas regulamentações estaduais começou oficialmente a valer em todo o “Sunshine State”. Este pacote legislativo, embora menor que o tradicional de julho, traz mudanças profundas na saúde pública, no mercado imobiliário e, notavelmente, na segurança dos animais de estimação.
Abaixo, detalhamos os pilares que prometem impactar o cotidiano dos residentes da Flórida a partir deste mês.
1. A “Lei de Dexter” e o Fim do Anonimato para Agressores
A mudança mais comentada é a implementação total da Lei de Dexter (HB 255). A partir de agora, o Departamento de Polícia da Flórida (FDLE) mantém um banco de dados público e online com os nomes de todos os condenados por crueldade animal.
“Não é apenas sobre punição, é sobre prevenção. Queremos garantir que abrigos e criadores saibam exatamente para quem estão entregando um animal”, afirmou um dos defensores da causa durante a tramitação do projeto.
2. Revolução no Setor de Saúde: Reembolsos e Exames
O setor de saúde é um dos mais impactados por este ciclo legislativo. Duas medidas se destacam:
Custo Zero para Diagnóstico de Câncer: A lei SB 158 elimina qualquer custo compartilhado (como copagamentos ou franquias) para exames diagnósticos e suplementares de mama para funcionários públicos. A medida visa incentivar a detecção precoce sem barreiras financeiras.
Dinheiro de Volta em 30 Dias: A nova regra de reembolso exige que hospitais e clínicas devolvam pagamentos excessivos feitos por pacientes em até 30 dias. Caso contrário, as instituições enfrentam multas de US$ 500 por infração.
3. Transparência nos Condomínios e Direitos Imobiliários
Com a Flórida enfrentando desafios constantes no mercado imobiliário, a lei SB 913 traz um alívio para quem vive em associações de moradores. Condomínios com mais de 25 unidades agora são obrigados a digitalizar e disponibilizar atas e gravações de assembleias. O objetivo é evitar “decisões de portas fechadas” que impactam as taxas de condomínio, que têm subido drasticamente nos últimos dois anos.
4. O “Boom” do Seguro Pet
Refletindo a tendência de humanização dos animais, o estado agora regula o Seguro para Pets (HB 655) com o mesmo rigor de um seguro de propriedade. Isso significa que as seguradoras não podem mais esconder cláusulas de doenças pré-existentes em letras miúdas ou vender planos de “bem-estar” como se fossem seguros de emergência hospitalar.
O que esperar para o resto de 2026?
Este início de ano serve como um termômetro para a política da Flórida, mostrando um legislativo mais inclinado a questões de transparência e proteção direta ao consumidor. Com as eleições de meio de mandato no horizonte, espera-se que o debate sobre habitação e custos de seguros de saúde continue dominando a agenda em Tallahassee.
