WePink: após acumular 120 mil reclamações, empresa de Virgínia Fonseca é multada em R$ 5 milhões
Brasil – A influenciadora Virgínia Fonseca e sua empresa de cosméticos, a WePink, foram condenadas a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, após uma série de práticas consideradas abusivas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). A decisão, formalizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 14 de novembro, traz medidas rigorosas que prometem mudar a forma como a marca opera no mercado.
Nos últimos dois anos, mais de 120 mil reclamações foram registradas contra a WePink, envolvendo atrasos na entrega, falta de reembolso, informações confusas ou enganosas e descumprimento de ofertas — problemas que violam diretamente o Código de Defesa do Consumidor. A enxurrada de denúncias chamou atenção das autoridades e resultou no acordo milionário.
Multa será paga em 20 parcelas
Segundo o MP-GO, os R$ 5 milhões destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) serão pagos em 20 parcelas de R$ 250 mil. O TAC foi firmado entre Virgínia, seu esposo Thiago Stabile e o empresário Chaopeng Tan, todos representados por suas defesas.
Regras mais rígidas para vendas e campanhas
A partir de agora, a WePink só poderá realizar vendas — incluindo campanhas promocionais e lives que costumam movimentar milhões de seguidores — se houver estoque físico disponível ou capacidade comprovada de produção e entrega.
Outras obrigações incluem:
Implantação de sistemas auditáveis para garantir que consumidores e o MP-GO possam verificar o estoque real dos produtos.
Proibição de vender sem estoque, incluindo pré-vendas sem informação clara e transparente sobre fabricação e prazos de entrega.
A medida busca evitar que clientes comprem itens que sequer existem, prática que se tornou comum nas reclamações.
Atendimento humano obrigatório
Outro ponto central da decisão é a criação, em até 30 dias, de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano, resposta inicial em até 24 horas e acompanhamento completo de solicitações, como rastreamento de pedidos e andamento de reembolsos.
Pedidos de cancelamento e reembolso — que antes levavam semanas ou eram simplesmente ignorados — deverão ser resolvidos em até sete dias.
Transparência total nas políticas da empresa
O TAC obriga que todas as informações sobre direitos do consumidor, prazos de entrega, regras de troca, cancelamento e canais de atendimento sejam divulgadas de forma clara em redes sociais e no site oficial.
Um vídeo explicativo, aprovado pelo MP-GO, também deverá ser publicado para orientar os clientes.
Além disso:
A WePink deverá manter registros de reclamações por, no mínimo, cinco anos;
Cada registro deve conter data, protocolo, relato, providências e grau de satisfação;
A exclusão indevida de comentários e avaliações está proibida e pode gerar novas multas.
Compromisso público de mudança
Com o acordo firmado, Virgínia e sua equipe assumem o compromisso de reformular completamente o atendimento e a logística da empresa. O objetivo é restaurar a confiança do público — abalada após anos de relatos negativos — e evitar novos processos.
A decisão representa um marco para o comércio digital no Brasil, especialmente em um cenário de compras impulsionadas por influenciadores e grandes campanhas online.
