Caso Flávio: Elizeu da Paz, motorista envolvido no assassinato do engenheiro, tem prisão domiciliar concedida
Manaus – Nesta quinta-feira (11), Elizeu da Paz de Souza teve prisão domiciliar concedida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ele é envolvido no assassinato do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos, morto em setembro de 2019.
Com decisão deferida pelo juiz de Direito titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Celso Souza de Paula, a medida teve parecer favorável do Ministério Público, e ambos levaram em consideração o estado de saúde de Elizeu.
A defesa de Elizeu alegou que, desde agosto deste ano, Elizeu realiza, mesmo preso, tratamento de saúde, sendo agora necessária uma cirurgia e que seu estado teria se agravado em razão do cárcere, já tendo sido internado em unidade de saúde em consequência da doença.
De acordo com os autos, o promotor de Justiça Marcelo Augusto Almeida se manifestou favoravelmente à substituição da prisão preventiva pela domiciliar, defendendo que o requerente fique autorizado a sair de sua casa somente para realização do tratamento de saúde, devendo solicitar declaração médica de comparecimento para exames e consultas com a finalidade de comprovação em juízo.
Nos autos consta, ainda, uma comunicação da autoridade carcerária, na qual informa à Justiça que a unidade prisional não dispõe “de meios necessários para o adequado tratamento de saúde” do acusado.
“Insta salientar prima facie que, na análise do pedido, em hipótese alguma pode o magistrado se pronunciar sobre o meritum causae, e sim sobre a permanência ou não dos motivos que ensejaram a decretação da prisão cautelar, ou análise das circunstancias para a concessão de prisão domiciliar. O art. 318 do Código de Processo Penal é taxativo, trazendo em seu bojo as hipóteses de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Uma das hipóteses que autorizam tal substituição é em razão do agente se encontrar extremamente debilitado por motivo de doença grave (art. 318, II, CPP)”, ponderou o juiz Celso de Paula, em sua decisão, citando ainda que, junto ao requerimento, a defesa do réu Elizeu acrescentou documentação, assinada por médico, onde constam orientações para a realização de procedimento cirúrgico.
Na decisão, o magistrado também aplicou medidas cautelares diversas da prisão. Além da prisão domiciliar, o réu terá que usar tornozeleira eletrônica, devendo permanecer no endereço residencial e só saindo para as consultas e emergências médicas, todas documentadas com laudo médico, conforme requerido pelo Ministério Público.
Ele também terá que comparecer mensalmente à 1.ª Vara do Tribunal do Júri, não poderá se ausentar da Comarca, já que sua permanência é necessária para a instrução criminal, e nem mudar de endereço sem comunicar à Justiça.
“Caso as medidas não sejam cumpridas, ensejará a possibilidade da decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 312, parágrafo único do CPP. A impossibilidade de cumprimento de quaisquer das medidas deverá ser prontamente comunicada ao Juízo”, observou o magistrado na decisão.
Quem é Elizeu?
Elizeu é policial militar e foi funcionário do Gabinete Militar da Prefeitura de Manaus na gestão de Arthur Virgílio Neto. Câmeras de segurança mostram ele dirigindo um carro alugado e entrando no condomínio onde Alejandro Valeiko, enteado do ex-chefe do executivo municipal, mora. Ao lado dele, estava Mayc Vinicius Teixeira.
