TRT pede o bloqueio de R$ 20 milhões do grupo empresarial Maxxiplan e pagamento dos trabalhadores da Saúde no prazo de 48 horas
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª região ampliou, no último sábado, o bloqueio das contas do governo do Estado e do grupo empresarial Maxxiplan em R$ 10 milhões, cada, para garantir o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores da Saúde.
O tribunal acatou, parcialmente, a Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT 11ª Região), que pede o bloqueio de R$ 20 milhões, bem como o pagamento dos trabalhadores, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador.
Após decidir pelo bloqueio de R$ 4 milhões, por meio de liminar da juíza substituta do Trabalho, Jeane Karla Ribeiro Bezerra, no dia 21 de dezembro, o TRT decidiu, neste sábado, após mandado de segurança do MPT, pela realização de novo arresto em desfavor do Estado do Amazonas, assim como dos réus: Silvio Correia Tapajós & Cia Ltda., Medical- Gestão Hospitalar Ltda., Gilberto de Almeida Aguiar, Náutica Ponta Negra, Manoel Montagem e Refrigeração Industrial Ltda., Klaus Adans Joe Ventura, Gilberto de Souza Aguiar, Clemerson Pinheiro Aguiar e Gilmara de Souza Aguiar e Leyton Pinheiro Aguiar.
A decisão foi assinada pela desembargadora do TRT 11ª região, Eleonora Saunier Gonçalves.
O valor estipulado na decisão foi de R$ 6 milhões que, somados aos R$ 4 milhões da liminar da última quarta-feira, totalizou R$ 10 milhões bloqueados das contas do Governo do Estado do Amazonas, e outros R$ 10 milhões nas contas dos demais réus da Ação Civil Pública.
Os objetivos principais da Ação Civil Pública do MPT são compelir os réus a pagarem os salários atrasados, evitar que a situação de atraso se repita com outros trabalhadores terceirizados e garantir as verbas rescisórias e demais verbas trabalhistas.
Os trabalhadores estão sem receber os salários de junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2016. Cerca de 400 famílias serão beneficiadas com o bloqueio determinado pelo TRT11.
De acordo com o MPT, o governo do Estado realiza terceirização de maneira desvirtuada, repassando atividades essenciais que se constituem atividades fins, atribuições reputadas como necessárias à plena execução das atividades nucleares nos estabelecimentos de saúde mantidas pelo Poder Público, tais como: atividades exercidas por profissionais da medicina, enfermagem, nutrição, radiologia, psicologia, fisioterapia e assistência social.
Por realizar terceirização ilícita e permitir que as empresas contratadas como prestadoras de serviço afrontem direitos fundamentais dos trabalhadores, comprometendo a subsistência dos mesmos e de suas famílias, o Estado é solidariamente responsável por todas as obrigações trabalhistas não adimplidas pelas empresas.
Além disso, mesmo após amplamente advertido, o governo realizou o pagamento de R$ 21 milhões para as empresas rés, no período de junho a novembro de 2016, sem que as mesmas realizassem o pagamento de qualquer trabalhador.
Segundo a ação, foram inúmeras as tentativas extrajudiciais levada a cabo pelo Ministério Público do Trabalho para que o Estado realizasse o pagamento direto dos trabalhadores e não repassasse os créditos para as empresas, tendo em vista as graves infrações trabalhistas perpetradas por elas.
As empresas rés não se encontram mais prestando serviço para o Estado, tendo encerrado as atividades em Manaus, sem deixar qualquer preposto ou representante.
O MPT requereu nos pedidos que o Poder Judiciário determinasse o bloqueio imediato nas contas do Governo do Estado do Amazonas até que se atinja o teto de R$ 20 milhões, valor apto a garantir o pagamento das folhas dos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2016. A ação também pede que o Estado realizasse o pagamento, no prazo de 48 horas, dos valores devidos a título de remuneração/salário de todos os ex-trabalhadores das empresas corrés.
Secretaria enviou nota sobre liminar do Tribunal
Na sexta-feira, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) encaminhou nota sobre a liminar que decidiu pelo bloqueio de R$ 4 milhões das contas do governo. No comunicado, a Susam afirma que repassou aos profissionais e ao Ministério Público do Trabalho todas as providências adotadas pela pasta para efetivar o pagamento dos funcionários contratados pelas empresas que compõem o grupo Maxxiplan e que prestavam serviço nas unidades da rede estadual de saúde. Até o momento, a Susam não recebeu comunicado da sentença judicial visando ao pagamento devido aos profissionais em questão.
A Susam disse, ainda, que possuía contratos com as empresas que compõem o grupo Maxxiplan para prestação de serviços nas áreas de enfermagem, exames de imagens, limpeza e conservação e lavanderia.
Fonte D24
