TCE reprova contas de Bi Garcia e ele terá de devolver mais de R$ 28 milhões
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por maioria de votos julgou irregular nesta quarta-feira (2) a prestação de contas, referente ao exercício de 2012, do prefeito do município de Parintins, Frank Bi Garcia (PSDB). De acordo com o voto do relator, conselheiro Érico Xavier Desterro a reprovação se deu por conta de diversas irregularidades detectadas tanto na manifestação técnica quanto nos consistentes pareceres da representante ministerial. (voto)
Além de ter suas contas reprovadas, Bi Garcia ainda terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 28 milhões em glosa e ainda pagar multas que ultrapassam os R$ 87 mil.
De acordo com o voto de Érico Desterro, acompanhado por quatro conselheiros entre as irregularidades encontradas estão contratações de empresas feitas pela Prefeitura de Parintins. Conforme o relator, algumas dessas empresas não atendiam as exigências dos editais de contratações e, mesmo assim, prestavam serviços ao poder público.
Desterro diz ainda sem voto que a prefeitura não justificava o valor recolhido pelas empresas e a Secretaria Municipal de Obras não realizava nenhuma visita técnica. O TCE constatou que havia a ausência de notas de serviço e a ausência de assinaturas em notas de empenho, além da ausência de licitações para a realização das obras.
O relator disse ainda que foram inúmeras irregularidades detectadas na tomada de contas de Frank Luiz da Cunha Garcia , entre e elas estão a ausência de comprovação das despesas referentes ao valor de R$ 900 mil para o 47º Festival Folclórico de Parintins; ausência de processos de licitação referentes a aquisição de material para procedimento odontológico e fardamento dos agentes comunitários; e a falta de justificativa para a diferença de mais de R$ 948 mil nas despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Tribunal de Contas do Estado deu o prazo de 30 dias para que Bi Garcia devolva os recursos aos cofres públicos. Ainda cabe recurso
Fonte Fato Amazônico
