STJ rejeita recurso dos cinco delegados da PC que assumiram cargo sem passar no concurso público
Manaus – Na tarde desta terça-feira, 20, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso dos cinco delegados da Polícia Civil que assumiram os cargos sem a aprovação em concurso público, conhecidos como “Quinteto Fantástico”.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) aguardava o cumprimento por parte do Governo do Amazonas em relação à exoneração dos cinco delegados: Herbert Lopes, irmão do desembargador Flávio Pascarelli e atual secretário de Estado de Inteligência; Laura Câmara, prima do deputado federal Silas Câmara; Caio César Nunes, filho do ex-delegado-geral da Polícia Civil Mário César; Indra Celani Leal, ex-assessora de Mário César; e Thomaz Vasconcellos, ex-secretário de Inteligência.
Entretanto, a defesa do “Quinteto”, afirma que ela não tem efeito sobre a função exercida pelos delegados. “O processo que trata do mérito da correção das provas, o STJ julgou favorável à nossa tese, entendendo que a liminar concedida na ação originária é válida e determinou novo julgamento da apelação, concordando com a nossa tese de não ocorrência da perda superveniente do interesse processual de agir da parte”, disse o advogado Franco Júnior.
Em 2011, os cinco delegados assumiram o cargo mesmo com a reprovação na prova objetiva do concurso público da Polícia Civil.
Fonte: A crítica
