Silas Câmara ‘sem muitas chances’ quer disputar eleições para governador “tampão”
O deputado federal Silas Câmara (PRB) confirmou que, dentro de dez dias, seu partido deve anunciar quem será o pré-candidato ao governo do Estado na eleição suplementar. Nos bastidores da política local, o nome do parlamentar é dado como certo para disputar a vaga. Ele desconversa e afirma que a legenda possui outros quadros com chances, como o presidente da sigla, João Carlos, o vereador João Luiz e mesmo o deputado estadual Carlos Alberto.
Mas, informalmente, Silas vem conversando com o coronel Amadeu Soares para retomar a dobradinha da eleição municipal de 2016, na qual ambos disputaram a Prefeitura de Manaus numa chapa encabeçada pelo deputado, tendo Amadeu como vice.
Segundo Site https://reacionariosblog.wordpress.com/2016/07/29/pastor-silas-camara-candidato-a-prefeito-de-manaus-responde-por-diversos-crimes-de-lavagem-de-dinheiro-corrupcao-passiva-e-irregularidades-na-boas-novas/
Silas tem diversos processos tramitando na justiça do Amazonas e no supremo tribunal federal, mostraremos a seguir matérias dos processos os quais envolve o pastor Silas Câmara
- Apropriação de salários fantasmas: Câmara é acusado, no Inquérito de número 2.005, de se apropriar de parte ou da totalidade dos salários de assessores de seu gabinete, contratar funcionário fantasma e servidores vinculados à Assembléia Legislativa do Amazonas. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em junho de 2009 e aceita como ação penal pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, em dezembro de 2010.
- Falsificação de documentos: Em Junho de 2009 o Supremo Tribunal Federal recebeu, por unanimidade, denúncia oferecida pelo Ministério Publico Federal contra o deputado Silas Câmara, à época no PSC, pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso (Inquérito 1695). Ele teria falsificado sua carteira de identidade e CPF. Consta do inquérito policial que a numeração da 2ª via do documento de identificação do deputado é incompatível com o ano de expedição, O deputado teria usado essa identidade falsa para lavrar instrumentos públicos de procuração e substabelecimento de procuração relativos à empresa Shequinah Ltda. perante o Cartório de 1º Ofício de Notas de Manaus, e ainda para efeito de qualificação pessoal nas alterações do contrato social da empresa Construtiva Materiais para Construção Ltda. Também apurou-se que seu CPF, expedido em setembro de 1997, é falso, pois quando requereu sua inscrição na Secretaria da Receita Federal ele fez declaração falsa quanto ao seu nome, informando chamar-se Silas Duarte Câmara.
- Ex assessores “Laranjas” Em Abril de 2014 a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu pedido de investigação para apurar a utilização dos recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, a chamada verba indenizatória, especificamente em relação aos contratos das empresas Cracia Assessoria, Direct Voice Marketing e Gráfica & Papelaria BSB. Mesmo sendo consideradas de pequeno porte, as três empresas faturaram R$ 1,78 milhão em 2013 com serviços prestados aos parlamentares. A investigação foi proposta pelo deputado Chico Alencar do PSOL, a partir de denúncia do jornal Correio Braziliense. As matérias tratam de suspeição na prestação de serviços, tráfico de influência e incompetência para executar o trabalho proposto. Duas empresas do Grupo Cracia – Assessoria e Direct Voice – pertencem a dois ex-assessores do deputado Silas Câmara. Juntas, elas receberam R$ 1,224 milhão do cotão parlamentar, dos quais Silas pagou R$ 204 mil, por serviços de consultoria, pesquisa e trabalhos técnicos. O valor arrecadado coloca as companhias em sexto lugar no ranking das que mais lucraram com o “cotão”. De acordo com o Correio, a Cracia Assessoria faturou, em 2013, cerca de R$ 643 mil, tendo como atividade principal a locação de Veículos a parlamentares. A empresa possuía apenas dois veículos registrados junto ao Detran-DF. O registro dos veículos no CNPJ da empresa locadora é obrigatório, segundo as normas da Câmara. As empresas estavam sediadas em uma pequena sala comercial alugada em Brasília, sem pátio ou garagem para guardar os veículos
Segundo o Portal D24 http://new.d24am.com/noticias/politica/inqueritos-envolvendo-silas-camara-esperam-continuacao-processual/83316
- Corrupção Passiva e estelionato na Boas novas: Silas é alvo do inquérito policial 3.092, que investiga suposto crime de corrupção eleitoral passiva O deputado teria captado votos de alunos que frequentavam cursos de informatica, corte e costura, oficinas de artesanato, aulas de reforço, aulas de alfabetização de jovens e adultos e palestras motivacionais realizadas pela Fundação Boas novas, ligada ao grupo de comunicação Boas novas administrado pela família de Câmara. Esta mesma fundação teria recebido quase R$9 milhões de reais em emendas propostas pelo próprio deputado, através de um convênio com a Secretaria da Cultura do Amazonas, Além disso, o convênio nº67/2009, entre a Fundação e a Secretaria, no valor de R$ 100 mil, assinado para a realização do evento Batismo na Ponta Negra 2009, foi questionado pelo Supremo Tribunal Federal e considerado irregular pelo Tribunal de Contas do estado amazonas em novembro de 2011. Em 18 de Março de 2013, o Ministro Ricardo Lewandowski pediu ao TCE informações sobre os convênios da Fundação com órgãos do governo do Estado, e também cópia do processo que analisou o pagamento e a aplicação dos recursos disponibilizados pela Secretaria de Cultura, além de pedir que a Polícia Federal também faça diligências. No voto do conselheiro Lúcio Albuquerque, do TCE, foi apontada uma série de irregularidades no convênio, como a ausência de relatórios para acompanhamento do fluxo dos recursos e das aplicações, e de documentos que comprovem o recolhimento ou depósito em conta bancaria, da contrapartida financeira de R$ 10 mil. A Boas Novas também foi relacionada a outro caso de irregularidade, quando R$472 mil reais foram apreendidos pela Polícia Federal em Rio Branco em poder de um homem cujo nome não foi revelado, dentro de uma caixa de papelão. Segundo a PF, o dinheiro seria supostamente doado à empresa de comunicação da qual a missionária Antonia Lúcia, esposa de Silas, teve que se afastar do cargo de diretora por causa da candidatura à Câmara Federal. A sócia majoritária da Rede Boas Novas, Milena Ramos Câmara, filha de Silas e Antônia.
Com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, a relatoria das duas ações penais está com ministro Luís Roberto Barroso. A defesa dele tem usado todos os mecanismos para descaracterizar as denúncias, mas, os ministros do STF têm rejeitado os embargos de Silas Câmara.
Segundo o G1 http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2016/10/stf-condena-deputado-silas-camara-mas-elimina-pena-por-prescricao.html
Saiba mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Silas Câmara (PRB-AM) pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica. A pena foi estipulada em 8 anos de prisão, mas não será cumprida em razão da prescrição do crime, que ocorre quando há demora entre o fato e a apresentação da denúncia à Justiça.
No processo, Silas Câmara foi acusado de encomendar a um despachante a mudança de seu registro civil para incluir o sobrenome da mãe. Com um novo documento de identidade, ele obteve um novo registro no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF), o que, para os ministros do STF, configurou falsidade ideológica
Os novos documentos foram usados pelo deputado para mudar o contrato social de uma empresa de que era sócio e, assim, livrá-lo de problemas ligados ao seu verdadeiro nome. Por isso, a denúncia imputou crime de uso de documento falso. Somente quando a acusação veio à tona, o parlamentar informou a duplicidade às autoridades e providenciou o cancelamento.
A defesa de Silas Câmara alegou que ele queria apenas homenagear sua mãe e teria feito uso dos documentos de boa-fé. Assim que teve conhecimento da falsificação, segundo a defesa, o deputado informou a Secretaria de Segurança do Amazonas e a Receita.
Relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que foram fornecidas informações falsas à Receita para obtenção de novo CPF e uso de documento falso, por sua utilização para lavrar documentos públicos. O ministro observou que o próprio parlamentar confessou os atos e usou os novos documentos quatro vezes.
Na Primeira Turma do STF, onde o caso foi julgado, a maioria dos ministros reconheceu a prescrição, já que os fatos ocorreram entre 1997 e 1998, e a denúncia só foi aceita em 2009 pela Corte. A demora se deu, segundo Barroso, por sucessivas trocas na relatoria do processo.
“Constato a ocorrência de prescrição neste caso concreto em razão das idas e vindas, subidas e descidas do processo, o que apenas revela a falência do modelo de foro privilegiado que ainda se adota nessas hipóteses”, disse o ministro.
Somente o ministro Marco Aurélio entendeu não ter ocorrido a prescrição. Os demais integrantes da turma (Rosa Weber, Luiz Fux e Edson Fachin) acompanharam Barroso.
Todas as informações acima citadas da reportagem foram extaídas dos links:
http://new.d24am.com/noticias/politica/inqueritos-envolvendo-silas-camara-esperam-continuacao-processual/83316
http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2016/10/stf-condena-deputado-silas-camara-mas-elimina-pena-por-prescricao.html
https://reacionariosblog.wordpress.com/2016/07/29/pastor-silas-camara-candidato-a-prefeito-de-manaus-responde-por-diversos-crimes-de-lavagem-de-dinheiro-corrupcao-passiva-e-irregularidades-na-boas-novas/
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28950610/silas-camara
http://amazonasatual.com.br/acao-penal-contra-silas-camara-por-peculato-e-desmembrada-no-stf/
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/deputado-silas-camara-e-condenado-pelo-stf-mas-se-livra-pela-prescricao/
https://afinsophia.com/2009/06/19/os-segredos-do-pastor-deputado-silas-camara-transbordam-no-stf/
