Redução de gastos do Estado garante escalonamento e promoção de policiais
Os recursos que garantem o escalonamento dos policiais civis e a promoção dos policiais militares no Amazonas já estão garantidos. Nesta sexta-feira, 7, o governador David Almeida conversou com a corporação e anunciou que as medidas de corte de gastos adotadas pelo Governo vão viabilizar os pagamentos. O anúncio foi feito durante entrega de 50 novas viaturas e dois helicópteros que vão reforçar ações de Segurança no Estado.
“Nós já temos os recursos para fazer as promoções da Polícia Militar e negociar com a Polícia Civil o escalonamento que, neste caso, não dá para pagar de uma vez. Mas que eu pague de duas ou três vezes, até o final do ano. É isso que vim falar e é isso que vou propor”, ressaltou.
De acordo com David Almeida, o anúncio para o pagamento das promoções e do escalonamento seria feito nesta sexta-feira durante a entrega das viaturas, mas os desdobramentos da decisão publicada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que retomam as eleições diretas no Amazonas impedem o Estado de validar as promoções na Polícia Militar e o início do pagamento do reajuste salarial definidos no Plano de Escalonamento da Polícia Civil.
“Hoje seria um dia de muita alegria, mas em função de tudo o que aconteceu ontem à noite (quinta-feira) eu preciso falar a verdade. Nesses nove dias em que a eleição foi suspensa estava me debruçando sobre isso para fazer esse anúncio que vocês tanto esperavam. Fui alertado pelo presidente do TRE para ter cautela e prudência. Aguardar os desdobramentos com relação aos processos eleitorais, porque a eleição está suspensa, mas as condutas vedadas ainda estão valendo”, explicou.
Desde que assumiu o Governo, David Almeida tem ampliado o diálogo com as categorias e estudado meios para garantir o equilíbrio das contas do Estado. Um grupo de trabalho do Governo do Estado, composto pela a Procuradoria Geral do Estado (PGE), as secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz) e de Administração (Sead) e a Casa Civil, elaboram desde então um levantamento, com auxílio do Comando das Polícias Militar e Civil, com o objetivo de analisar os impactos financeiros das promoções e escalonamento no orçamento, levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal e as vedações impostas pela Lei Eleitoral.
“Não vamos arredar enquanto não cumprirmos com esta que é uma obrigação do Estado. Não faço mais do que minha obrigação em conceder as promoções e em pagar a terceira parcela do escalonamento da Polícia Civil. Mas dentro de um critério técnico, claro e jurídico que me dê segurança. Daqui um mês tem eleição e eu não posso pagar sozinho o ônus que eu não criei. Mas eu já tenho a solução, eu já tenho os recursos para pagar vocês”, garantiu.
Investimentos – Além de anunciar os recursos em caixa para o escalonamento e promoção dos policiais, o governador David Almeida também entregou nesta sexta-feira 50 novas viaturas e dois helicópteros que vão reforçar as ações de segurança no Estado.
O Governo também trabalha, segundo ele, para garantir aos policiais a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de armamento. Um estudo em andamento, de acordo com ele, analisa o aumento do auxílio moradia aos policiais que atuam no interior do Estado.
“Estamos fazendo um estudo para conceder isenção do ICMS na compra de armamentos para que vocês possam comprar armas sem incidência de impostos que é um valor muito alto. Dentro de nossas condições queremos aumentar o auxílio moradia que não dá para dobrar, mas se sairmos de R$ 300 para R$ 500 reais já teremos ajudado muito os nossos irmãos militares que moram no interior. É isso que estamos querendo”, adiantou.
O Secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, também destacou que novos investimentos serão feitos para a segurança no Estado, como a compra de novos coletes e armamentos.
“Nós estamos aderindo a uma ata para renovar os coletes e comprar armamentos, além de um empréstimo do Exército por um ano de armamento para que a gente possa patrulhar os rios e concentrar os nossos esforços no interior e no bloqueio dos carregamentos de substâncias entorpecentes”, destacou.
As novas viaturas e os dois helicópteros vão ser usadas em ações na capital e no interior, segundo Fontes. “Pelo menos um deles será utilizado sempre no interior do Estado para o deslocamento e monitoramento da segurança no interior e a fronteira é a nossa prioridade por ser a área mais violenta e sensível. Algumas dessas viaturas também irão para o interior. Ainda vamos fazer a troca da frota como um todo. E todas elas serão trocadas como prevê o contrato nos próximos 30 ou 40 dias”, reforçou.
Promoção PM – A Lei que reestruturou a carreira dos praças da PM-AM, chamada de Lei de Promoção dos Praças é considerada um marco importante para esta classe de policiais e foi resultado de ampla discussão entre a classe e o Governo do Amazonas. Com a reestruturação, foram estabelecidos critérios para a evolução na carreira de soldados, cabos e sargentos, o que, até então, não existia. Em julho de 2014, um mês após a lei ser aprovada, foram concedidas promoções a 1.972 praças da PM.
Desde 2011, com a reformulação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR), militares e bombeiros vêm acumulando o maior ganho salarial da história. Entre 2011 e 2014, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros tiveram reajuste anual acumulado de 59,54%, mais que o dobro da inflação acumulada no período, que foi de 24,13%. Em 2015, o reajuste foi de 9,60% e 2016 variou de 9,04%, a 26,18%. Somam-se ainda aos ganhos, a conquista do vale- alimentação.
Escalonamento PC – Entre 2012 e 2014, além da Data Base, que é corrigida com base no IPCA, os salários de policiais civis e militares foram reajustados, anualmente, em face do Plano de Escalonamento negociado com o Governo do Amazonas, conforme as Leis n. 3.722 e 3.725, de 19 de março de 2012. As Leis do Escalonamento garantiram, até 2016 para a PM, e, até 2015 para a PC, a correção das perdas salariais com as inflações passadas. Em 2014, o Governo do Amazonas estendeu o Escalonamento da Polícia Civil, que deveria encerrar em 2015, para 2018. Pago sempre a partir de janeiro, a parcela anual do escalonamento foi regular até 2016 para a PC, mas, para 2017, em função da crise, a extensão do benefício ainda não pôde ser cumprida.
Policiais Civis do Amazonas estão entre as classes de servidores que tiveram os maiores reajustes salariais no Estado nos últimos anos. De acordo com a Secretaria Estadual de Administração e Gestão (Sead), entre 2010 e 2016, os ganhos acumulados variam entre 71% e 153%.
Fotos: Bruno Zanardo
