Projeto da senadora Vanessa Grazziotin garante que mães poderão amamentar em qualquer lugar público sem constrangimentos
Projeto garante que mães poderão amamentar em qualquer lugar público sem constrangimentos
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), estabelece o direito das mães de amamentar em qualquer local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. Na justificativa do projeto a senadora defende que qualquer constrangimento relacionado à prática da amamentação em público deverá ser considerado como violação ao direito garantindo na lei.
“Mesmo que o estabelecimento tenha reservado um local específico para a prática da amamentação, a mulher lactante não poderá ser obrigada a utilizá-lo” assinada a senadora.
De acordo com Vanessa, o leite materno é o único alimento que fornece todos os nutrientes essenciais para o desenvolvimento dos bebês, e o ato de amamentar diminui os riscos de a mulher desenvolver doenças como o câncer de mama, ovário e também depressão.
Recentemente o Senado aprovou e o Executivo sancionou a Lei 13.435/2017, que transforma o mês de agosto no Mês do Aleitamento Materno. Na redação da lei estão previstas ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno com: realização de palestras e eventos; divulgação nas diversas mídias; reuniões com a comunidade. Ações de divulgação em espaços públicos; iluminação ou decoração de espaços com a cor dourada.
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Foto: Edilson Rodrigues
