Presos na ‘Operação Maus Caminhos’ podem ganham liberdade através de Habeas Corpus
O administrador de empresa Rodrigo Fernandes Aroli, a psicóloga Márcia Alessandra Silva do Nascimento e o médico Pablo Gnutzmann Pereira, denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento no esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde do Amazonas, revelado pela Operação Maus Caminhos, que levou para cadeia o médico Mouhamad Moustafa, que de acordo com o MPF seria o chefe da Organização Criminosa que desviou mais de R$ 110 milhões da saúde, foram postos em liberdade.
De acordo com pesquisa no site do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, na 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, onde tramita o processo do pedido de prisão preventiva da “Operação Maus Caminhos”, que está nas mãos da juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, os alvarás de soltura dos três acusados de integrarem a Orcrim foram expedidos na última sexta-feira, dia 20.
Em um outro processo que aparece como representação criminal/notícia crime, que também está nas mãos da juiz Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Federal consta que no último dia 17, ela recebeu a denuncia do Ministério Público Federal, feita dia 24 do novembro do ano passado quando o órgão denunciou 16 pessoas acusadas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde do Amazonas, revelado pela Operação Maus Caminhos.
A denúncia
Na denúncia assinada pelo procurador da República, Alexandre Jabur, o que chama a atenção é a falta de controle do Governo do Estado em relação à gestão dos contratos na saúde, o que demandou investigação contínua e mais aprofundada.
De acordo com o Procurador, as investigações identificaram pouco ou nenhum cuidado nas contratações realizadas pela Susam, indicando alto grau de desordem administrativa e graves ilegalidades perpetradas naquela Secretaria, o que proporcionou a formação da Organização Criminosa com a participação de policiais civis e militares, devendo ser apuradas as improbidades cometidas.
Na denúncia o procurador afirma que os policiais civis e militares realizavam a segurança particular do grupo liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
Ao todo, a denúncia possui 155 páginas, nas quais está detalhada a participação de cada um dos 16 envolvidos no esquema, sendo que 12 deles já cumprem prisão preventiva. Foram tomadas como amostra para materialização de provas, informações bancárias e fiscais obtidas mediante ordem judicial, conversas telefônicas interceptadas com autorizações judiciais, contratos celebrados por Mouhamad Moustafa e Marcos Aurélio Santos Araújo, Relatório de Operações Especiais produzido pela unidade regional do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU/AM), Informação de Pesquisa e Investigação produzida pelo Núcleo de Pesquisa e Investigação na 2ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (Nupei/RFB), documentos obtidos nas buscas e apreensões e inquéritos policiais, além de demais documentos encontrados em fontes abertas e análises feitas pelos órgãos de controle e investigação.
Operação Maus Caminhos
Deflagrada em 20 de setembro deste ano, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde eram feitas pelo Instituto Novos Caminhos.
No dia 22 de setembro, o MPF notificou o governador do Amazonas, José Melo, para que instaurasse processo administrativo para apurar a responsabilidade da organização social Instituto Novos Caminhos e para aplicação de sanções da Lei Anticorrupção.
Os fatos que deram origem à investigação policial foram apurados a partir de provocação do Ministério Público Federal que, após responsabilizar na Justiça o ex-secretário de Estado da Saúde Wilson Duarte Alecrim, servidores e a direção do Hospital Santa Júlia Ltda, também por irregularidades em contratos na saúde pública estadual, pediu à CGU apurações mais amplas sobre a aplicação de recursos pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam).
O trabalho de apuração e elucidação da Operação Maus Caminhos vem sendo realizado de forma articulada entre o MPF/AM, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal, como parte dos resultados da integração entre os órgãos promovida por meio da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas, criada para diminuir as distâncias burocráticas entre as instituições de fiscalização e controle e garantir maior eficiência no combate à corrupção no estado.
