Prefeitura cancela contrato com empresa D. de Azevedo Flores investigada na “Operação Maus Caminhos”
Nota – Contrato foi rescindido na sexta-feira
Em atenção às notícias veiculadas nesta sexta-feira (23) acerca da relação contratual da Prefeitura de Manaus com a empresa D. de Azevedo Flores, cujo sócio estaria sendo investigado pela operação “Maus Caminhos”, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 19 de setembro, em respeito à população de Manaus, esclarecemos que:
Todas as contratações efetivadas pela SEMSA são realizadas com a máxima observância das normas legais, o que inclui os dois contratos celebrados com a referida empresa, quais sejam, o Contrato nº 023/2015, cujo objeto é a prestação de serviço de telefonia para o SAMU (192), e o mais recente, o de nº 030/2016, destinado à contratação de serviço de controle vetorial do Aedes aegypti, mosquito que transmite também a Febre do Zica Vírus que dá motivo ao Estado de Emergência Sanitária que nos encontramos.
No primeiro contrato, a empresa foi a vencedora do Pregão Eletrônico 42/2015 realizado nacionalmente pela SEMSA, por meio do sistema ‘Comprasnet’, que é utilizado pelo Governo Federal, tendo apresentando o menor preço entre nove empresas participantes onde ocorreram 77 lances de valores diversos, atingindo dessa forma os princípios da isonomia e da ampla competitividade atinentes a todos os procedimentos licitatórios, garantindo-se com isso a proposta mais vantajosa para a Administração.
Quanto ao segundo contrato, este de fato se deu mediante dispensa de licitação, como todos os demais efetuados na emergência, instituto expressamente previsto na Lei nº 8.666/93, que rege as normas para licitações e contratos da Administração Pública. No caso, especificamente a prevista no inciso IV do art. 24 da referida lei, qual seja, autorização para contratação direta nos casos de emergência e calamidade pública, que restou caracterizada pela constatação da epidemia por doenças infecciosas virais, causadas pelo Zika Vírus e sua relação com a microcefalia, reconhecido pelo Município de Manaus na forma do Decreto Emergencial 3.331 de 01 de junho de 2016.
Apesar da regularidade dos contratos, conforme acima narrado, a Prefeitura de Manaus, através da SEMSA, decidiu rescindir na sexta-feira (23), os dois contratos com a empresa D. de Azevedo Flores, por conta da preocupação na continuidade dos serviços oferecidos, já que com o afastamento do proprietário da empresa pela Operação “Maus Caminhos” da Polícia Federal, criou-se uma insegurança administrativa quanto à continuidade da prestação dos serviços, considerados essenciais.
