Prefeito regulamenta Sistema Único de Assistência Social em Manaus
O prefeito Arthur Virgílio Neto ao lado da primeira-dama Elisabeth Valeiko, sancionou, na tarde desta quarta-feira, 19/07, a lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na capital. Com isso a Prefeitura de Manaus passa a fortalecer, mais ainda, suas ações de enfrentamento às situações de vulnerabilidade sociais e violação de direitos.
Com o SUAS a assistência social do município passa a ter um modo de gestão compartilhada, que conta com cooperação técnica e financeira entre os três entes federativos. Além de agir em ações voltadas à Proteção Social Básica e Especial, também vincula entidades e organizações ao Sistema, com Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social .
A Assistência Social faz parte do tripé da seguridade social e, assim como a saúde, é direito do cidadão e dever do Estado. De acordo com o prefeito Arthur Virgílio Neto, a regulamentação garante mais poder ao município para a oferta qualificada dos serviços e programas destinados à população, principalmente as mais carentes.
“Assinamos um documento de extrema importância para a luta de resgate social de pessoas mais desvalidas da cidade de Manaus. Sancionar o SUAS significa o apoio claro às cozinhas comunitárias, aos Centros de Referência de Assistência Social, aos Centros POP e a todos os nosso órgãos que prestam auxílio aos que necessitam”, disse o prefeito.
O prefeito enfatizou ainda que a elaboração do documento de adesão aos SUAS foi construído com a participação de pessoas ligadas a assistência social e contou com ajuda e compreensão dos parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Eu assinei esse documento com emoção porque sei quanta luta custou. Por isso parabenizo todos os envolvidos na elaboração e aos vereadores que entenderam a importância de nos credenciarmos ao SUAS”, destacou.
Focado nas ações de desenvolvimento humano e de proteção dos direitos de cidadania, o SUAS tem o objetivo de identificar os problemas sociais na ponta do processo, o que também gera impacto positivo na utilização dos recursos financeiros e amplia a cobertura social. Entre as principais atribuições do modelo estão a acolhida, o fortalecimento do convívio familiar e comunitário, bem como o desenvolvimento da autonomia e sobrevivência.
O secretário municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), Elias Emanuel, explicou que, por meio da hierarquização de serviços, a prefeitura visa a reverter as situações de vulnerabilidade e risco social vivenciadas pelas famílias.
“A Assistência Social foi reconhecida como uma politica pública prioritária para a cidade de Manaus a colocando no mesmo grau de importância da Saúde e da Educação. Essa lei entra em vigor agora e fortalece ainda mais nosso trabalho em prol de todos que se encontram em vulnerabilidade social”, disse Elias.
Normatização
A partir da regulamentação do Sistema Único de Assistência Social, ficam normatizados os padrões dos serviços prestados em assistência social, estabelecendo qualidade no atendimento, com indicadores de avaliação e nomenclaturas. A medida também abrange as funções de:
* Proteção Social – Tem por objetivos prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de ações e o fortalecimento de vínculos familiares e/ou comunitários;
* Defesa Social e Institucional – A proteção social básica e especial devem ser organizadas pelos vários órgãos que prestam serviços na área de assistência social;
* Vigilância Social – Favorece o desenvolvimento de ações de prevenção e monitoramento das situações de riscos e vulnerabilidade dos cidadãos.
