Prefeito Arthur sanciona duas importantes leis em benefício da população de Manaus
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou nesta terça-feira, 22/8, a Lei que obriga as escolas particulares a divulgarem a lista de material escolar 45 dias antes do início do ano letivo, independentemente, do ato de matrícula ou rematrícula. A solenidade foi realizada no Palácio Rio Branco, no Centro Histórico de Manaus, com a participação do vereador Chico Preto (PMN), autor da proposta aprovada este mês na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e demais parlamentares.
A matéria traz como justificativa a dificuldade que alguns pais e/ou responsáveis encontram na hora de renovar ou contratar o colégio dos filhos, porque algumas instituições de ensino privado condicionam a divulgação da lista de material escolar ao ato da matrícula. A divulgação da lista com antecedência possibilitará que as famílias organizem melhor o orçamento doméstico e os gastos futuros com o material escolar.
O prefeito destacou que esta lei é muito importante no momento de crise para que as famílias possam se organizar financeiramente, em relação aos gastos escolares com seus filhos.
“É preciso que as escolas disponibilizem, havendo matricula ou não, a lista de material didático para não desorganizar o orçamento doméstico dos pais e não tirar a liberdade de escolha de qual instituição de ensino escolher”, observou.
Arthur enfatizou ainda que tem um grande respeito pelo legislativo municipal e que aprova todas as boas ideias que venham beneficiar o povo, ao referir-se ao vereador Chico Preto, propositor da lei e que faz oposição ao seu governo.
“Eu quero reafirmar meu apreço pelo legislativo municipal e dizer que os coletivos pensam melhor que a individualidade por mais brilhante que essas individualidades possam ser”, ressaltou o prefeito.
A relação do material a ser adquirido, incluindo livros didáticos e paradidáticos, acompanhado do respectivo plano de execução, deverá ser disponibilizada no site e na secretaria da instituição de ensino.
Revogação da Lei 385
Ainda na mesma ocasião o prefeito revogou uma legislação de 20 anos, que proibia a criação de estandes de tiro em área urbana. A crescente demanda por esses espaços, seja pelos profissionais de segurança ou pelos amantes da prática esportiva do tiro, fez com que a Câmara Municipal aprovasse a revogação da Lei 385, de 30 de dezembro de 1986.
De acordo com Arthur Neto, isso vem normatizar e regulamentar a prática esportiva do tiro e ainda trazer mais segurança aos praticantes.
“Atender essa revogação significa que agora vamos normatizar, organizar e regulamentar o esporte de tiro em stands. Assim vamos evitar todo e qualquer tipo de acidente seguindo as normas”, disse o prefeito.
A proposta de revogação da lei municipal 385/1986 é de autoria da vereadora Professora Jacqueline (PHN) e visa a maior segurança dos praticantes dessa modalidade, uma vez que na área rural, onde estão instalados os estandes de tiro, os praticantes estão mais expostos à insegurança.
Na ocasião, a parlamentar destacou que a partir de agora devem surgir mais stands de treinamento para atender a demanda dos praticantes e, consequentemente, haver uma geração de empregos e arrecadação para o município.
“O tiro ao alvo é um esporte praticado no mundo todo e hoje revogamos uma lei extremamente defasada que não permitia a prática na zona urbana. Agora vamos ver mais empreendimentos dessa categoria na cidade, o que será bom para o mercado de trabalho com novas vagas de emprego“, explicou a vereadora.
Os empreendimentos que surgirem após a revogação da lei passarão por um processo minucioso, tendo toda a sua concepção burocrática fiscalizada de forma pesada pelos órgãos regulamentadores. Conforme ressalta a proposta, esse esporte em nada aumenta o índice de criminalidade, muito pelo contrário, eleva seus desportistas a terem uma saúde física e mental muito melhor, com um equilíbrio emocional avançado e colabora com a interação social e convivência de pessoas com diversos perfis.
