Prefeito Arthur pede o fim da imunidade tributária a empresas públicas
Na reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) das capitais com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), sugeriu que as prefeituras passem a cobrar IPTU (imposto predial e territorial) de empresas públicas.
Isso representaria o fim da imunidade tributária a empresas públicas, como Caixa, Petrobrás e Infraero, entre outras.
Segundo Arthur, há em Manaus dezenas de imóveis, alguns abandonados, que estão registrados em nome de empresas públicas que não recolhem o imposto.
À reunião da manhã desta terça, dia 31, os prefeitos levaram uma pauta de dez assuntos para tratar com a presidente do STF, entre os quais o pacto federativo para partilha da receita dos tributos arrecadados pela União, estados e municípios.
Estavam presentes o presidente da frente, o ex-prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB), o segundo vice-presidente, o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Maguito Vilela (PMDB) e os prefeitos de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha; de Palmas, Carlos Enrique Amastha (PSB); de Salvador, ACM Neto (DEM); de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB); de Vitória, Luciano Rezende (PPS); de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB); de Maceió, Rui Palmeira (PSDB); de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB); de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB); de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB); de Macapá, Clécio Luís (Rede); de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB) e de Campinas, Jonas Donizette (PSB). Também participaram os vice-prefeitos de Porto Alegre e João Pessoa, Gustavo Paim (PP) e Nonato Bandeira (PPS) e outros integrantes da entidade.
