‘Pacote de maldades’ do governador José Melo vai penalizar os funcionários públicos estaduais
O governador José Melo (PROS), ainda que penalizado com os efeitos inesperados da crise que se abate no país, não tem porque se queixar dos indicadores da arrecadação tributária no Amazonas.
Não deveria. Afinal os primeiros sinais de melhora já podem ser sentidos a olhos nus nesses dois primeiros meses do ano.
Nem por isso poupou os funcionários públicos estaduais com aumento gradativo da alíquota previdenciária dos segurados e pensionista de 11%, descontados, hoje, para 12% em 2018 e 14% a partir de 2019. Mas no “pacote de maldade” de José Melo tem ainda o congelamento dos gastos do setor público por até 10 anos, elevação dos impostos sobre os combustíveis, bebidas alcoólicas e equipamentos esportivos, dentre outros.
Impiedoso e contraditório. É o mínimo que se inferir de uma medida absolutamente drástica, draconiana no sentido lato da palavra, que fere impiedosamente a poupança do trabalhador.
Uma crueldade covarde que beira os abusos perpetrados no século XVIII com cobrança dos quintos em Minas Gerais em favor da Coroa Portuguesa.
E por que o aumento gradativo da alíquota previdenciária dos segurados e pensionista?
Diz o governador Zé Melo que esse tal aumento faz parte do pacote de medidas de ajuste fiscal, que visa o equilíbrio das contas públicas.
Deu pra entender? Claro, o governador não está errado. Ou arrecada ou o estado quebra.
O que não se pode entender é como o Governo fala em ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, concede a dispensa de 100% multas punitiva e de mora o os juros dos créditos tributários do ICMS, IPVA e ITCMD, e empresas incentivas pela Lei 2.826/2003.
Ao invés de ir buscar esses débitos fiscais vencidos e não pagos resolve abrir mão de receita. Basta fazer um simples calculo e vai perceber que o valor que o Estado concede de isenção e muito acima do valor que irá arrecadar com o aumento da alíquota previdenciária.
Melo se antecipa ao governo federal
“O Governo do Amazonas está apresentando um verdadeiro ‘pacote de maldades’ para a população, com projetos beneficiando empresários e antecipando-se até ao que pretende fazer o Governo Federal, ao propor congelar por dez anos os gastos em todo o setor público estadual. Estará punindo duplamente os trabalhadores. Primeiro com o aumento gradativo de 11% para 14% da alíquota de contribuição dos servidores públicos para o Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev), com mais descontos nos salários. Segundo com a retirada de incentivos de alguns itens, como por exemplo do ICMS do diesel, que vai onerar ainda mais a tarifa de ônibus. Na contramão, ele retira multas e dá isenção a empresários que não pagaram impostos e tributos”, explicou o deputado José Ricardo,
Anexos
| Arquivo | Tamanho do Arquivo |
| Mensagem do Governador | 173.955KB |
Com informações Portal Fato Amazônico http://www.fatoamazonico.com/site/noticia/pacote-de-maldades-do-governador-jose-melo-vai-penalizar-os-funcionarios-publicos-estaduais/
