Omissão? Há quase três anos, ALE não apura denúncias contra Governo do Amazonas
As últimas investigações na Casa foram as Comissões Parlamentares de Inquérito da Pedofilia e da Telefonia Móvel, em 2014, que nada tinham a ver com denúncias contra o governo quinta-feira 26 de janeiro de 2017
Manaus – Há quase três anos a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) não instala Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e não apura denúncias de irregularidades do Governo do Amazonas. Deputados, principalmente de oposição, afirmam que encaminham requerimentos para investigações no âmbito Estadual, mas não conseguem que as comissões sejam instaladas. As últimas ações de apuração na Casa foram as CPIs da Pedofilia e da Telefonia Móvel, em 2014, que nada tinham a ver com denúncias contra o governo estadual.
Até então, assuntos relevantes e que causaram prejuízos à sociedade têm ficado de lado e protelados pela Mesa Diretora da Assembleia, como a aplicação de R$ 20 milhões da Agencia de Fomento do Amazonas (Afeam) em uma empresa falida do Rio de Janeiro; as irregularidades nas obras do Estado, que foram citadas pelo ex-secretário de Infraestrutura do Amazonas Gilberto Alves de Deus; os contratos de aluguel das viaturas da Policia Militar; a CPI da Saúde; e a sociedade do ex-secretário de Estado da Fazenda Afonso Lobo com uma empresa fornecedora do governo, entre outros casos.
De acordo com o deputado estadual Luiz Castro (Rede), durante muitos anos, a lógica da Assembleia Legislativa tem sido a de ter uma relação de excessiva dependência do governo. Ele atribui isso ao fato da Casa ter maioria governista. Segundo ele, os deputados deveriam trabalhar para o povo e não para o governador.
“O nosso papel como parlamentar também é de fiscalizar o Executivo, e a Assembleia tem abdicado disso. A Maioria governista não pode servir ao governador, mas sim aos interesses do povo”, afirmou.
O parlamentar reforçou que as últimas CPIs realizadas na ALE foram as da Pedofilia e Telefonia Móvel, e destacou que espera um crescimento na quantidade de deputados independentes do governo.
Em outubro de 2015, o ex-secretário de Infraestrutura do Amazonas Gilberto Alves de Deus, que ficou no cargo por pouco menos de um mês, afirmou que pediu a exoneração do cargo por não aceitar o que chamou de irregularidades em pagamentos de obras do Estado.
Segundo o ex-secretário, há pagamentos irregulares e que não recebeu o apoio do governador José Melo, a quem chamou de “arrogante”. Gilberto disse que a principal irregularidade identificada em boa parte das obras era o fato das empresas receberem pagamentos antecipados. Na época o governo divulgou nota negando.
Maus Caminhos
Em setembro de 2016, o Ministério da Transparência, pela Controladoria Geral da União (CGU), pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Receita Federal deflagraram a operação Maus Caminhos com objetivo de desarticular uma organização criminosa que desviou mais de R$ 112 milhões em recursos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas. A deputada Alessandra Campelo (PMDB) iniciou o recolhimento de assinaturas ara um pedido de ‘CPI da saúde’ para apurar os contratos do Estado com empresas privadas. A parlamentar não conseguiu adesão suficiente para a investigação.
Em dezembro de 2016, o deputado da base governista, Platiny Soares (DEM) pediu uma avaliação dos contratos de R$ 2 milhões, firmados entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e uma empresa locadora de veículos, para locação de viaturas.
Requerimento
O requerimento pedindo cópias dos contratos foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia. De acordo com Plantiny, era preciso analisar em que condições a SSP realizou a contratação dos serviços, descritos no portal da transparência como emergenciais. Os contratos ainda não foram analisados. A SSP divulgou em nota que “no fim de 2015, foi informada, de forma inesperada, pela empresa Locavel, que a mesma não iria dar continuidade ao contrato de locação das viaturas em razão da ausência de pagamento por parte do Estado” e que, por isso, “para evitar que as polícias ficassem sem viaturas, foi realizado um processo de contratação de forma emergencial.
Ainda em dezembro de 2016, o deputado estadual Bosco Saraiva (PSDB) encaminhou à Mesa Diretora um requerimento convocando o ex-secretário de Estado da Fazenda Afonso Lobo, para prestar esclarecimentos sobre a relação dele como sócio de uma empresa fornecedora da Rede Estadual de Saúde do Amazonas.
Conforme as matérias do DIÁRIO, Afonso Lobo é um dos sócios da Tapajós Perfumaria, que tinha como sócios, até 2010, os proprietários da Tapajós Comércio e Medicamentos Ltda., que vendeu mais de R$ 36 milhões para o Governo do Amazonas. A empresa controla a rede de drogarias Santo Remédio. Os sócios também doaram R$ 250 mil à campanha de Omar Aziz (PSD) ao senado em 2010.
O pedido de CPI para investigar a aplicação de R$ 20 milhões da Agência de Fomento do Estado (Afeam) na Transexpert, empresa de segurança do Rio de Janeiro, envolvida em corrupção, foi protelado. A decisão do presidente da Casa, Josué Neto (PSD), de não tomar conhecimento do relatório da procuradoria, que deu parecer pela instalação imediata, inviabilizou, até agora, a apuração.
