O dinheiro roubado em fraudes na saúde do Amazonas dificilmente será recuperado
Coordenador da operação ‘Maus Caminhos’ no Amazonas, o procurador Alexandre Jabor do MPF (Ministério Público Federal), disse que “a recuperação completa de tudo o que foi desviado é muito difícil”. Investigação do MPF, Polícia Federal e CGU (Controladoria Geral da União) descobriu que mais de R$ 110 milhões foram desviados por empresas prestadores de serviços de saúde contratadas pelo INC (Instituto Novos Caminhos) em convênio com o Governo do Amazonas. O dinheiro era do FES (Fundo Estadual de Saúde).
“O volume de recursos desviado foi um absurdo. Nós tivemos só de desvios comprovados mais de R$ 50 milhões. A forma como agiam, com saques em espécies de mais de R$ 30 milhões e a vida de luxo e ostentação que essas pessoas levavam, contrastam com o estado calamitoso da saúde no Amazonas”, disse Jabur, nessa quinta-feira, 24, ao divulgar que o MPF denunciou 16 suspeitos à Justiça Federal. “O que podemos é tentar minimizar isso, bloqueando bens dessas pessoas, buscando bens que essas pessoas costumam esconder. Então, muito dificilmente o dinheiro total que foi desviado voltará para os cofres públicos”, declarou.
Jabur disse desconhecer se o inquérito sobre o caso foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal). “Até o momento não fomos notificados sobre isso. As denúncias, no momento, se restringiu a pessoas que não têm foro privilegiado. Se os fatos forem relacionados a pessoas que tenham foro, dependendo do grau de hierarquia que a pessoa exerce, na verdade essa investigação precisa ser acompanhado por um tribunal competente, no caso o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal”, disse.
Em Despacho, a juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Federal do Amazonas, decretou segredo de justiça em pedidos feitos à Justiça Federal, mas não esclarece sobre as solicitações. Também decidiu encaminhar os pedidos ao STF.
Pedaladas bancárias
Outro agravante descoberto pela força-tarefa da operação foi o uso de contas bancárias diferentes para receber dinheiro do FNS (Fundo Nacional de Saúde), do governo federal, e repassar ao INC. Conforme o procurador, o governo do Estado fazia as transferências em mais de um banco, o que fere a legislação pois altera de forma indevida a fonte contábil dos recursos. Essa espécie de ‘pelada bancária’, disse o procurador, dificultava o controle dos órgãos de fiscalização sobre a destinação do dinheiro.
Em três anos, o FES repassou ao governo do Estado R$ 1 bilhão de 2014 a 2016. “Foi identificado, no curso das investigações, que o Estado do Amazonas fez pagamentos ao INC utilizando-se de três contas bancárias distintas, todas custodiadas no Banco Bradesco, na agência 3739, com os números 120863, 120928 e 162183”, revelou Jabur. Alguns pagamentos não foram declarados pelo governo do Estado no Portal da Transparência. “É fato que o governo do Estado do Amazonas não segrega contabilmente os recursos públicos da saúde de acordo com a sua origem, misturando-os, em absoluta colidência com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a legislação da saúde e o Decreto 7.507/11”, disse.
A manobra, segundo o procurador, configura improbidade administrativa e implica, entre as penalidades, processo de cassação de mandato do governador José Melo (PROS).
Escolta armada
O MPF investiga o envolvimento de mais policiais militares no esquema criminoso, além dos 11 já identificados e denunciados nessa quinta-feira. A força-tarefa descobriu o envolvimento dos policiais a partir de imagens de câmeras de segurança nos bancos. Em um dos flagrantes, chamou atenção a alta soma de dinheiro sacado no caixa. “A Polícia Federal acompanhou esse saque com uso de imagens da sede da agência bancária. Identificamos um policial civil junto com uma funcionária da empresa (do médico Mouhamad Moustafa, considerado o líder da organização e que está preso), sacando R$ 500 mil em espécies, saindo da agência bancária e levando até o condomínio Efigênio Sales onde residia o senhor Mouhamad. De fato, ela confirmou que esse dinheiro era entregue para Mouhamad ou para a sua mulher a mando dele mesmo”, afirmou o procurador.
Os policiais trabalhavam, disse Jabur, faziam a segurança na casa dos principais membros da organização e acompanhavam funcionários nos bancos. “Muitas vezes eles permaneciam na cada dos senhor Mouhamad e da sua cunhada, Priscila Marcolino Coutinho, e também permaneciam nas empresas do grupo. Muitas vezes eram designados também para acompanhar os funcionários dessas empresas para realizar saques em espécies, disse Jabur.
Nota oficial
Sobre as informações do procurador, o Governo do Amazonas divulgou a seguinte nota:
Com relação às declarações do Procurador da República, Alexandre Jabur, durante coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, 24 de novembro, o Governo do Amazonas esclarece:
A gestão do Fundo Estadual de Saúde tem seguido todas as regras estabelecidas pela legislação vigente. Cumpre destacar que o Sistema AFI-Administração Financeira Integrado, de execução financeira da despesa pública do Estado, assegura absoluta transparência e capacidade de rastreamento e auditoria de cada pagamento efetuado, sendo referência nacional.
Nesse aspecto, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) esclarece que as verbas do Fundo Estadual de Saúde, compostas por recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Tesouro Estadual, ficam registradas no referido Sistema AFI, com a completa identificação da origem e beneficiário, o que garante o total controle dos órgãos de fiscalização;
O pagamento aos fornecedores é feito diretamente da conta do Fundo Estadual de Saúde para cada um dos prestadores de serviço, com a devida identificação da origem do recurso, ou seja, deixando claro que o recurso é do SUS. A liberação é feita conforme a disponibilidade orçamentária.
Dentre as milhares de operações de pagamento realizadas e disponibilizadas às investigações, duas foram consideradas suspeitas. Os esclarecimentos foram prestados, afastando as caracterizações de irregularidades. Uma delas refere-se ao pagamento da Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (UNISOL), que foi feito por conta da Susam no Bradesco, com a devida identificação da origem dos recursos, conta SUS. O outro pagamento, com a mesma característica, tão logo identificada a impropriedade da mudança de conta, foi estornado imediatamente. Portanto, tais pagamentos não representaram, nem desvio, nem irregularidades.
A Susam vem acompanhando todas as medidas determinadas pela Justiça Federal, e segue as orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A Secretaria já vinha desenvolvendo, há cerca de cinco meses, um estudo minucioso de auditoria dos contratos em vigor, para sua revisão e redução. Essa análise ainda está em execução, por uma equipe multidisciplinar, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE);
Quanto à denúncia do MPF sobre policiais militares, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informa que, por se tratar de uma investigação sigilosa, ainda não tem acesso aos autos do processo, mas assim que for encaminhado à SSP-AM, a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança deverá tomar as providências cabíveis na esfera administrativa. O mesmo procedimento deve ser encaminhado para Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD), da Polícia Militar, para que seja apurado na esfera criminal.
O Governo do Amazonas vem colaborando integralmente com a Justiça para o esclarecimento das denúncias e anseia pela elucidação do caso e punição dos envolvidos, com posterior ressarcimento dos cofres públicos.
O Estado continua reforçando ações para combate a corrupção e ampliação da transparência na aplicação de recursos públicos.
Fonte e Matéria do Amazonas Atual http://amazonasatual.com.br/total-de-dinheiro-roubado-em-fraudes-na-saude-do-am-dificilmente-sera-recuperado-diz-procurador/
