Juiz Mauro Antony decide que PM preso acusado de integrar grupo de extermínio vai a Júri Popular
O juiz titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Mauro Antony, decidiu no início da tarde desta quarta-feira (10) pela pronúncia do policial militar Magno Azevedo Mafra e o réu, que teria ligação com a Operação Alcateia, vai a Júri Popular.
Na decisão, o magistrado declara haver elementos para que o caso seja analisado pelo Tribunal do Júri e manteve a qualificadora, pelo fato de a vítima, Henrique dos Santos Nascimento, não ter tido possibilidade de defesa. “Verifico, pelo conjunto probatório que dos autos consta, a presença deste segundo requisito (indícios de autoria), principalmente pela prova técnica”, conforme trecho da decisão.
A instrução deste processo (0244279-77.2015.8.04.0001) foi encerrada nesta quarta-feira, no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, zona Sul da capital. O réu é acusado da morte de Henrique, ocorrida em julho do ano passado e que, segundo denúncia do Ministério Público, estaria relacionada inicialmente à Operação Alcatéia, que apura uma série de assassinatos registrados em julho de 2015, após a morte de um policial militar, em Manaus.
De acordo com o juiz, durante a instrução do processo, não foi constatada ligação entre o réu com o suposto grupo de extermínio ao qual o processo está ligado. O magistrado também se baseou nessa constatação para revogar a prisão preventiva, porém, determinou o monitoramento eletrônico. “Em relação ao pedido de liberdade provisória feito pela Defesa, entendo que o final da instrução criminal já apaga um dos fundamentos da custódia cautelar decretada contra o denunciado, ou seja, a conveniência da instrução criminal e, também, não constatei durante a instrução alguma ligação do agora pronunciado Magno Azevedo Mafra com o suposto grupo de extermínio ao qual este processo está ligado. O acusado também é primário e não possui maus antecedentes, o que justifica a concessão da sua liberdade provisória”, conforme decisão do juiz. Em caso de descumprimento, será decretada nova prisão preventiva.
Pela manhã, estava previsto o depoimento de uma testemunha de acusação, mas esta, pela segunda vez, não compareceu à audiência de instrução. De acordo com o juiz Mauro Antony, o Ministério Público, com a concordância da defesa do réu, desistiu da testemunha. “Com isso, o processo está bem fundamentado, com provas técnicas e decidimos pela pronúncia”, disse o magistrado.
Ainda nesta quarta-feira, três pessoas prestaram depoimento, arroladas pela defesa. “Foram apenas depoimentos que classificamos de abonadores de conduta. Essas pessoas não viram o fato, apenas falaram da conduta do acusado, afirmando que ele era um policial exemplar”, explicou o juiz.
Antony não descartou a possibilidade de que Magno Mafra seja julgado ainda este ano, apesar de a pauta de julgamentos do Tribunal do Júri para o segundo semestre de 2016 já ter sido definida.
Denúncia aceita
Em março deste ano, o juiz da 3ª vara do Tribunal do Júri, Mauro Antony, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP-AM) contra os 11 policiais militares que foram presos na operação Alcateia no mês de novembro do ano passado.
O MPE ofereceu denúncia contra os suspeitos Dorval Júnior Carneiro; Bruno Cezzane; Gernando da Luz Júnior; Sílvio José Silva de Araújo; Klebert Cruz de Oliveira; George Mcdonald Rodrigues; Adson Souza de Oliveira; Rogério Pinheiro de Freitas; Rosemberg Martins Bezerra; Janilson Monteiro e Ítalo Gutemberg Macedo. Eles são acusados de integrar um grupo de extermínio que usava acessórios, armas e munições da Polícia Militar para cometer os crimes.
O grupo foi denunciado por conta de 19 assassinatos e 13 tentativas de homicídios. As investigações apontam que pelo menos 24 pessoas foram vítimas do grupo de extermínio.
Operação Alcateia
A Polícia Federal no Amazonas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) deflagraram dia 27 de novembro do ano passado, a Operação “Alcateia”, para prender 15 suspeitos de participação na chacina que vitimou 36 pessoas no mês de julho, em Manaus. Nas investigações, foram identificados 12 policiais militares suspeitos de envolvimento com a atividade de extermínio, além de 3 cidadãos civis associados ao grupo.
Na ação foram apreendidos cinco carros, uma moto, cinco pistolas ponto 40, duas pistolas ponto 380, cinco revólveres calibre 38, uma escopeta, uma arma de choque não letal, além de quase um quilo de droga.
Matéria do Portal Fato Amazônico http://www.fatoamazonico.com/site/noticia/juiz-mauro-antony-decide-que-pm-preso-operacao-alcateia-e-acusado-de-integrar-grupo-de-exterminio-vai-a-juri-popular/
