Governador David Almeida monta estratégia para barrar PLC contra a ZFM
Preocupado com o que pode ser um golpe fatal contra a Zona Franca de Manaus, o governador David Almeida reuniu, ontem, domingo (21), com a equipe de técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e do Governo do Amazonas, com a finalidade de traçar uma estratégia para barrar o Projeto de Lei Complementar nº 54/2015, em tramitação no Congresso Nacional, que permite a legalização de incentivos fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pelos Estados. O PLP ressuscita a “Guerra Fiscal” e traz sérios prejuízos à economia do Amazonas.
“A missão é barrar ou mesmo postergar esse projeto que é extremante prejudicial à economia do Amazonas e põe em risco os empregos no PIM”, observa o governador David Almeida, que nesta segunda-feira, envia uma equipe de técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) a Brasília para tratar da questão.
Eles devem reunir com políticos da bancada do Amazonas, além de articular com as Secretarias de Fazenda dos Estados que têm alguma restrição ao PLC, como São Paulo, e com o Ministério da Fazenda.
Foto: Divulgação
O governador, também vai articular uma reação junto às entidades de classes empresariais, dentre as quais o Centro das Indústrias (Cieam) e Federação das Indústrias (Fieam) e a Associação Comercial do Amazonas (ACA). “Vamos oficializar a nossa estratégia e discutir a questão com as entidades de classe”, disse o governador.
O projeto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), já aprovado no Senado e que se encontra em pauta para votação na Câmara dos Deputados, trata sobre um convênio do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz), que permite aos estados, fora da Zona Franca, deliberar com quórum reduzido sobre remissão dos créditos tributários decorrentes de isenção, incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros, à revelia da Constituição Federal e do Confaz, bem como a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros fiscais que ainda se encontrem em vigor, por prazos que podem chegar a quinze anos, nos casos dos incentivos industriais, entre outras medidas que prejudicam as vantagens competitivas da ZFM na atração de indústrias para o Polo Industrial de Manaus (PIM).
Por determinação do governador e do secretário Estadual de Fazenda, Francisco Arnóbio, uma equipe de técnicos do Governo, composta pelo secretário Executivo de Fazenda, Luiz Gonzaga Campos e os assessores de gabinete da Sefaz, Thomaz Afonso Queiroz e Nivaldo das Chagas Mendonça, vai nesta segunda-feira a Brasília para tratar da questão.
Em Brasília, os técnicos do Governo do Amazonas devem reunir com políticos da bancada do Amazonas, além de articular com as Secretarias de Fazenda dos Estados que têm alguma restrição ao PLC, como São Paulo, e com o Ministério da Fazenda.
Apesar do PLP já ter sido aprovado no Senado, o governo vai procurar a bancada federal e de senadores do Amazonas, primeiro para avaliar o ambiente em que ocorreu a aprovação naquela Casa e, segundo, para verificar a possibilidade de articulação dos senadores do Estado junto aos deputados federais e ao Governo Federal, especialmente o Ministério da Fazenda.
No Senado, o PLP tramita em regime de urgência, sob a relatoria do deputado Alexandre Baldy (PTN/GO), tendo sido pautado para votação no Plenário da Câmara no próximo dia 23 de maio (terça-feira). O deputado Federal Pauderney Avelino é um dos articuladores do Governo do Estado em Brasília e foi quem procurou o governador para alertar sobre a necessidade de barrar o projeto prejudicial à ZFM.
